INDICAÇÃO 0219/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de estudos visando à criação de mecanismos de valorização e incentivo aos servidores públicos municipais que contribuam de forma efetiva na captação de recursos externos, especialmente por meio de emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município.

JUSTIFICATIVA

A captação de recursos por meio de emendas parlamentares representa importante instrumento para o desenvolvimento do município, possibilitando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, sem onerar diretamente os cofres públicos municipais.

Nesse contexto, é fundamental reconhecer e valorizar os servidores que atuam de forma proativa na elaboração de projetos, articulação institucional e acompanhamento técnico necessário à viabilização desses recursos.

Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de instituir formas de incentivo e reconhecimento funcional, podendo incluir, observada a legislação vigente:

concessão de folgas compensatórias;

certificados de reconhecimento;

pontuação para progressão funcional;

ou outros mecanismos compatíveis com o interesse público.

A medida visa estimular a eficiência administrativa, a busca por recursos externos e a valorização dos servidores, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de abril de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL