REQUERIMENTO 0099/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações detalhadas: I – Relação individualizada de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das unidades de atenção especializada do município, tais como Centro Dia e Centro Materno Infantil, contendo o quantitativo de consultas realizadas mês a mês, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, especificamente nas áreas de clínica pediátrica e ginecológica; II – Demonstrativo atualizado do número de pacientes em fila de espera para a realização de cirurgias eletivas, com a devida discriminação por especialidade médica; III – Relação do número de pacientes aguardando a realização de exames diagnósticos, incluindo, mas não se limitando a: tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia; IV – Informações complementares acerca do tempo médio de espera para cada procedimento listado, bem como, se possível, a classificação de risco e/ou critérios de priorização adotados.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de obtenção de dados oficiais, precisos e atualizados, que permitam uma análise técnica e criteriosa da situação da saúde pública municipal. O levantamento sistematizado dessas informações é indispensável para assegurar transparência na gestão dos serviços de saúde, bem como para subsidiar o planejamento estratégico e a formulação de políticas públicas mais eficazes.

A disponibilização dos números relativos às consultas, exames, tratamentos em andamento e cirurgias eletivas possibilita a construção de um diagnóstico real da demanda reprimida existente no município. Tal diagnóstico é essencial para identificar gargalos assistenciais, mensurar a capacidade instalada da rede de atendimento e avaliar a eficiência dos fluxos de regulação e encaminhamento de pacientes.

Ademais, o conhecimento detalhado das filas de espera — seja para consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem ou procedimentos cirúrgicos — permite estabelecer prioridades, otimizar a alocação de recursos públicos e promover ações que visem à redução do tempo de espera, garantindo maior resolutividade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

Dessa forma, as informações ora requeridas são fundamentais para que esta Casa Legislativa exerça plenamente sua função fiscalizadora e contribua de maneira efetiva na elaboração de um plano de trabalho alinhado às reais necessidades dos munícipes, assegurando um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL