5ª Reunião Extraordinária de 2025
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de cargos públicos, em provimento efetivo, nos quadros de pessoal do Município de Itapeva.

ALTERA a lei municipal nº 2.789, de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva.

ALTERA a Lei n° 3.608, de 18 de outubro de 2013, que dispões sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.

Altera o caput artigo 10 da Resolução 12/1992 que dispoe sobre o Regimento Interno da Cãmara Municipal de Itapeva /SP e da outras providencias.