Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 161/2024
DR MARIO TASSINARI
ALTERA a Lei Municipal nº 3.608/2013 que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE
CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
PROJETO DE LEI 186/2024
DR MARIO TASSINARI
Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE
CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.