Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 34/2024
DR MARIO TASSINARI
ALTERA a redação dos artigos 9º, 10, 12 e 13, da Lei Municipal nº 4.357 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.