Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 202/2025
ADRIANA DUCH MACHADO
ALTERA a redação da Lei Municipal n.º 5.316, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Relatoria previamente definida: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano
PROJETO DE LEI 4/2026
ADRIANA DUCH MACHADO
CRIA cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: VAL SANTOS
VAL SANTOS entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.