61ª Sessão Ordinária de 2025

DISPÕE sobre a concessão de incentivo mediante desconto na tarifa de preço público pelo uso de espaço público para entidades sem fins lucrativos, grupos e associações de idosos, e dá outras providências

INSTITUI o Estatuto da Mulher Parlamentar no âmbito do Município de Itapeva/SP.

Altera a Lei Municipal n°5.223, de 1° de abril de 2025, para ampliar o prazo de pagamento à vista com redução de juros e multa dos créditos tributários e os não-tributários incluídos no REFIS

DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Suprime o Art. 4° do Substitutivo 0001/2025 ao Projeto de Lei nº 148/2025.

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo, a Educação Ambiental nas escolas municipais e a obrigatoriedade da correta destinação de resíduos sólidos nos órgãos públicos do Município de Itapeva.

MOÇÃO DE APELO à Sra. Prefeita Municipal de Itapeva, para que junto ao setor responsável, adote as providências necessárias visando a realização do efetivo pagamento das emendas impositivas destinadas pelos vereadores as entidades dos terceiros setor, que têm como objetivo beneficiar a população do nosso município.

Requeiro à Mesa, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Diretor Márcio Augusto Santos Teixeira, pela realização da Primeira Cerimônia do Jaleco no município de Itapeva, promovida pela Faculdade Anhanguera.

Requeiro à Mesa, que seja inserido em ata Voto de Congratulações a Júlio César da Silva Aguiar, pelo desenvolvimento do violão com LEDs, invenção que contribui para o ensino da música e incentiva a cultura musical no município de Itapeva.

Dispõe sobre o Direito de Crianças e Adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no Atendimento Psicológico na rede Municipal de Saúde.

Institui o “Mutirão Da Saúde Nos Bairros”, No Municipio De Itapeva – Sp.

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.909/2002 que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP para o custeio do serviço de iluminação pública.

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste informações acerca das Casas Populares em Itapeva-SP.

Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria Municipal de Esportes, informe sobre manutenção e reparos no campo de futebol Society na Praça de Eventos.

Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o cronograma de convocações do concurso público de 2023 para o cargo de Técnico de Enfermagem.

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Sra. Andrezza Rosalém, solicitando a disponibilização do serviço Bom Prato Móvel para o município de Itapeva/SP.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a operação Tapa buracos, na rua Abrahão Vieira, no Jardim Santa Rosa, neste município.

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, elabore e envie projeto de lei para Câmara Municipal versando sobre Parceria Público Privada.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, envide esforços para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reforma do piso do pátio de entrada as dependências do prédio da Escola Municipal Euflavio Barbosa, localizada no Jardim Bela Vista.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, envide esforços para que seja providenciado estudo de tráfego no cruzamento da Avenida Europa com a Avenida Orestes Gonzaga, visando medidas que garantam maior segurança no trânsito naquele ponto, incluindo a implantação de sinalização vertical e horizontal mais eficaz.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais a possibilidade de está passando a maquina motoniveladora e posterior cascalhamento, na Rua Durvile Leme da Silva no Bairro de Cima Cidade de Itapeva/SP

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente providencie operação tapa buraco na Rua Inocêncio Rodrigues de Almeida altura nº 68 Jardim Santa Rosa.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente designe, a realização de serviço de desentupimento e manutenção na rede de esgoto do Bairro da Várzea.

Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por intermédio do setor competente, seja realizado o devido planejamento visando a instalação instalação de um braço de iluminação pública nas proximidades da Vicinal Faustino Daniel da Silva, altura do nº 1100 a nº 1400, no Bairro Cercadinho.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a adoção das providências necessárias para o planejamento e instalação de uma lombada na Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, nas proximidades do número 421, situada no bairro Amarela Velha, distrito do Guarizinho.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção do lajotamento na rua Jesuíno de Oliveira Melo, na Vila Santana, neste município.