Câmara Municipal de Itapeva/SP
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral de todos os processos administrativos e documentos relacionados ao Parque Industrial do Município de Itapeva, incluindo aqueles referentes aos estudos, levantamentos e procedimentos em andamento para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Solicito que sejam incluídos os documentos técnicos, plantas, levantamentos, pareceres, despachos, manifestações dos setores competentes e demais peças que integrem os respectivos processos, inclusive eventuais documentos relacionados às medidas já adotadas e às providências ainda pendentes.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação de Pedro Nasareth de Vasconcelos a Travessa 1 da Rua Paschoal Domingues, no Bairro de Cima II, neste Município de Itapeva – SP.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à disponibilização de acesso gratuito à internet Wi-Fi para os usuários da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à instalação de iluminação pública no Bairro dos Boavas, Distrito da Areia Branca.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à reforma da Ponte sobre o Rio Apiaí-Mirim, localizada na divisa entre os Municípios de Itapeva e Capão Bonito.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à instalação de redutores de velocidade na Estrada Municipal Theodorico Pereira de Mello, localizada no Bairro Jardim Bonfiglioli, em razão da necessidade de controlar a velocidade dos veículos que trafegam pela via e ampliar a segurança dos pedestres e demais usuários.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à pintura e revitalização das faixas de pedestres e das sinalizações dos redutores de velocidade (lombadas) existentes no Bairro Alto da Brancal, bem como para que o Poder Executivo intermedeie junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER a necessária autorização para a realização dos serviços nos trechos da rodovia sob domínio daquele órgão.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que, junto ao setor competente estude a possibilidade da Guarda Civil Municipal prestar apoio nas entradas e saídas das escolas da rede municipal de Itapeva, visando a segurança dos alunos, familiares, professores e demais usuários das vias públicas.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando ao reparo do corrimão situado na Praça Vinte de Setembro, próximo à descida da Rua Flauzino Antunes, em razão da necessidade de garantir a segurança e a adequada utilização do local pelos munícipes.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a senhora Prefeita Municipal Coronel Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente ou setor competente, preste a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o funcionamento dos Ecopontos no município de Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a manutenção e tapa buracos nas ruas Boituva e Florentino Bueno de Camargo, no bairro Jardim California, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à retirada de entulhos e lixos acumulados na Rua Otacílio Franco de Almeida, no Bairro Morada do Bosque.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à instalação de mais bancos na Praça Anchieta, em razão da solicitação de munícipes e da necessidade de ampliar os espaços destinados ao descanso e à permanência da população que frequenta o local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal de Administrações Regionais, visando à realização de Operação Tapa-Buraco na Rua Alexandrino de Moraes, no Jardim Maringá, nas proximidades do número 252, em razão da existência de buracos na via, que comprometem as condições de tráfego e a segurança dos moradores e usuários do local.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Jacob Tomé a Ponte localizada no Bairro dos Prestes, neste município
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Superintendente Regional da SABESP de Itapetininga, Sr. Ullisses Cruz de Andrade, com cópia ao Gerente de Divisão da SABESP em Itapeva, Sr. Márcio Luiz de Castro, responsável pela coordenação das operações e dos sistemas de saneamento no Município, para que informem: 1. O cronograma de implantação das obras de instalação e ampliação da rede de abastecimento de água no Bairro Engenho Velho, especificando as etapas previstas, prazo para início, execução e conclusão dos serviços; 2 . O cronograma das obras de implantação, ampliação ou regularização do sistema de abastecimento de água nos demais bairros do Município de Itapeva que ainda aguardam atendimento ou possuem obras programadas; 3. Quais critérios técnicos e administrativos estão sendo adotados pela SABESP para definição da ordem de execução dessas obras; 4. Se existem recursos já destinados para essas intervenções e qual a previsão de atendimento de cada localidade contemplada no planejamento da Companhia.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pelo planejamento urbano, trânsito e mobilidade, visando à realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de transformar em calçadão o trecho da Rua Geraldo Alckmin, ao lado da loja Casas Bahia, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres, melhorar a mobilidade urbana e fomentar o comércio local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pelo trânsito e mobilidade urbana, visando à realização de estudo técnico para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida dos Expedicionários de Itapeva com a Rua Luiz Pimentel Matos, no Parque Industrial, em razão do elevado fluxo de veículos e dos riscos à segurança viária no local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de operação tapa-buraco na Rua Vivian Aiub, no Bairro Itapeva V, nas proximidades do nº 417, onde o pavimento asfáltico apresenta avarias que demandam intervenção.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Ariovaldo Queiroz Marques com a Rua Coronel Queiroz, onde o pavimento asfáltico apresenta avarias que demandam intervenção urgente
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de serviços de manutenção e recuperação da grade de proteção localizada na Avenida dos Revolucionários, a qual se encontra em condições que demandam providências urgentes.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial ao Conselho Municipal de Trânsito, visando à realização de estudos técnicos e à implantação de redutores de velocidade ou outros dispositivos de segurança viária no cruzamento das Ruas Irineu Santini e Arapongas, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que seja encaminhada solicitação ao setor competente da Administração Municipal, visando à tomada de providências para a realização de operação de manutenção e recuperação da Rua 7 e suas adjacências, localizadas no Bairro Colina dos Pinheiros, neste Município, com o objetivo de realizar o reparo dos buracos e das irregularidades existentes nas referidas vias, bem como sejam realizados estudos junto aos órgãos de segurança competentes para a intensificação do policiamento preventivo na região.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a construção de uma Praça com aparelhos de ginástica e um Campo Society no espaço público localizado no final da rua Esplanada no Bairro das Pedras, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam expedidos ofícios ao Comandante da Polícia Militar e ao Comando da Guarda Civil Municipal de Itapeva (GCMI), solicitando estudos e providências visando à intensificação das rondas ostensivas no período noturno no Bairro Ribeirão Fundo, especialmente na estrada de acesso à Comunidade Terapêutica Berçeba.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita para que junto ao setor responsável, informe, se está no cronograma do executivo providencias para a afixação da denominação oficial conferida pela Lei nº 617/1993, de minha autoria qual seja, “Vereador João Sudário da Cruz”, em frente ao Mercado do Produtor, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 388, Centro, neste município de Itapeva. Reiterando Indicação 0393/2025 datada de 13/06/2025 da Nobre Vereadora Gleyce Dornelas.
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SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Maria Aparecida Bersonetti de Jesus a travessa da Rua Eurides Antonio Galvão, no Bairro de Cima II, neste município de Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine aos setores competentes estudos e providências visando à instalação de um abrigo de ônibus articulado em frente ao Terminal Urbano, às margens da Avenida Mário Covas, destinado ao atendimento dos usuários do transporte coletivo.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, informe sobre o andamento dos estudos referentes à possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de Motorista de Ambulância para Condutor de Ambulância, objeto da Moção de Apelo encaminhada ao Poder Executivo em 06 de maio de 2026. Requer, ainda, informações acerca da viabilidade administrativa e jurídica da medida, bem como sobre eventual planejamento para adequação da nomenclatura à Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamenta a atividade de Condutor de Ambulância.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que interceda junto aos órgãos de segurança pública competentes, visando à intensificação das rondas policiais e ao reforço do policiamento ostensivo na Rua Professor Antônio Felipe, localizada no Parque Cimentolândia, bem como em suas imediações.
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VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações aos organizadores, parceiros, educadores, estudantes e a todos que contribuíram para o sucesso e realização da 2ª Semana Municipal das Adolescências, em reconhecimento à importância da iniciativa para a valorização dos adolescentes, o fortalecimento da participação estudantil e a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral da juventude.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior execução de melhorias na sinalização viária da Estrada Vicinal Espiridião Lúcio Martins, em toda a sua extensão, neste município.
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DE APELO
Respondido
Moção de Apelo para Prefeita, a Excelentíssima Senhora Cel. Adriana Duch Machado e ao Instituto de Previdência Municipal (IPMI) para o reconhecimento dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil com magistério como profissionais do magistério para fins de aposentadoria especial.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o "Julho Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva SP, dedicado a ações de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais, e dá outras providências.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior execução de obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marcos Kirschnner, localizada na Vila Ophelia, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização, com urgência, de serviços de manutenção, recuperação da pavimentação e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Arthur Oswaldo Franson, localizada no Bairro Vista Alegre, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente proceda a limpeza das bocas de lobo e canaletas, no Bairro Vila Santa Maria, neste município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que, junto ao setor competente, informe quando serão restabelecidas as atividades no Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt (Pilão D’Água), bem como apresente o cronograma previsto para a retomada integral de seu funcionamento e das atividades desenvolvidas no local. Requer ainda informações acerca das ações e do planejamento da Administração Municipal para a restauração e preservação do Casarão do Parque Pilão d’Água, importante patrimônio histórico-cultural do município, incluindo eventuais projetos, recursos destinados e previsão para execução das obras necessárias.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie com urgência a reabertura da Boca de Lobo no cruzamento da Rua José Gomes com Rua Emílio Ferrari, na Vila Santana, neste município. Conforme foto indicando o local.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Roque Pereira de Godoy, na Vila São Miguel, neste município. Conforme Fotos Anexo.
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DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Reinaldo Cândido de Oliveira (um deficiente visual), em reconhecimento à sua excelência profissional, superação e contribuição à saúde e bem-estar como Massoterapeuta em nossa cidade.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe se consta do cronograma do executivo a construção de um calçadão, com a retirada da elevação dos canteiros centrais em frente à Igreja Santa Edwiges e a reforma da Praça Padre José Pássaro, com a retirada de árvores que estão com raízes expostas e desentupimento de bueiro, no Bairro Cecap, neste Município. Reiterando Indicação nº. 0572/2025 datado de 29 de agosto de 2025.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente informe se consta no cronograma da administração a instalação e funcionamento da caixa d’água localizada na entrada do Bairro Engenho Velho, conforme foto anexa.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua 9 de Julho, em frente ao número 897, na Vila São Miguel, neste município, para que providencie com urgência a limpeza e roçada do referido local.
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DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de motoristas de ambulância vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para “Condutores de Ambulância”, reconhecendo as especificidades e responsabilidades inerentes à função exercida.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e limpezas no Pateo da Estação Ferroviária, localizada na Vila Isabel, neste município.
MARGARIDO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Arquivado
Dispõe sobre denominação de Maria Aparecida Bersonetti de Jesus a travessa da Rua João Leme da Silva, no Bairro de Cima II, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a manutenção nas lajotas nas ruas Analzidio Gomes Sobrinho e Rua Osório Ferreira Gomes, na Vila Aparecida, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar a pintura e realizar as melhorias necessárias nas guias e na faixa de pedestre elevada, em frente ao Colégio Leme, na Avenida Vaticano – Jardim Europa.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar acesso aos deficientes físicos nas Escolas Municipais no município de Itapeva.
Instruções para a pesquisa:
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.