Câmara Municipal de Itapeva/SP
MARGARIDO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Leitura
Dispõe sobre denominação de Dom José Moreira de Melo a Praça pública, em frente à rua oito, no Condomínio Ouro Ville II.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de grade de proteção na Boca de lobo, localizada na rua Cícero Marques Junior em frente ao número, 171 na Vila Ribas, neste município, reiterando Indicação de 05/05/2025.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de cobertura no Ponto de ônibus, localizado na Avenida Vaticano, no trecho entre a Câmara Municipal e a Secretaria de Saúde, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a operação Tapa buracos em toda a extensão da rua Narciso Gomes Teixeira, no Bairro Morada do Sol, neste município
MARGARIDO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o “Programa Doadores do Futuro” de conscientização de alunos da rede pública de ensino sobre a importância da doação de sangue.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de construir um posto da Guarda Municipal e coloque em funcionamento, perto do campo de futebol no Bairro Pacova, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a Reforma Geral no prédio e troca do telhado na Escola Municipal José Maria de Oliveira, no Bairro São Roque Areia Branca, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch Machado, junto ao setor competente, a pavimentação da travessa Maria José Thomaz de Melo, da Vicinal Honorato Arruda, no Bairro Mato Dentro, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para que a Concessionária coloque em prática a Lei nº 5105/2024, que dispões sobre a instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros residenciais e comerciais, no município de Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção da Estrada Vicinal no Bairro Espigão do Pacova e a travessa que liga o Bairro dos Marianos até o Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca, neste município.
MARGARIDO
V - INSERÇÃO DE DOCUMENTO EM ATA
Arquivado
Requeremos a mesa nos termos do art. 115, §1° a 5° do Regimento Interno, que seja concedida urgência especial ao projeto de lei n° 158/2025, que dispõe sobre adequações e reajustes, na tabela I e tabela III, da Lei Municipal n° 1101, de 11 de dezembro de 1997, que estabelece a planta genérica de valores e dá outras providencias.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a limpeza da boca de lobo existente na Avenida Mario Covas, altura do nº. 660, em frente ao Ministério Público, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a canalização da água de mina para o bueiro na rua Concha, em frente ao nº. 630, na Vila Aparecida, neste município. Conforme fotos anexo.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Sebastião De Paula Unidos Pela Causa Animal.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção e posterior implantação de Pavimentação na rua Eurides Antonio Galvão, situada no Bairro de Cima, neste município
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe se consta do cronograma de obras do município a pavimentação da rua Antônio Alves da Rocha (Tonico Batucada), no Jardim Mirian, neste município reiterando a indicação nº. 285/2025 datada do dia 07/05/2025.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção nas portas dos banheiros no PSF do Parque Cimentolandia, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a recuperação e reativação do banheiro para os deficientes físicos na E.M. Mauro Albano, no bairro Itapeva 5, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a operação Tapa buracos, na rua Abrahão Vieira, no Jardim Santa Rosa, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção do lajotamento na rua Jesuíno de Oliveira Melo, na Vila Santana, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade na rua Benedito Camargo Margarido, altura do número 499, no Jardim Grajaú, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto a Secretaria de Defesa Social providencie a pintura das lombadas existentes no início do Bairro São Roque – Distrito Areia Branca, neste município
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto a Secretaria de Defesa Social, providencie a substituição das placas de denominação com o nome das ruas do Jardim Paulista e Santa Rosa, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Sra. Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei concedendo aumento na remuneração dos Pedreiros, Serventes e Serviços Gerais municipais.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa buracos na Rua Maria Santos Camargo, no Jardim Grajaú, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento em frente à Igreja Católica no Bairro do Avencal, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade e sinalização na entrada do Bairro dos Vaz, próximo ao bairro Cercadinho neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja elevado a base das caixas d’água no bairro Avencal, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que seja enviado ofício ao gerente da Agencia dos Correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a colocação do Código de Endereçamento Postal – CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Rua Conceição Rodrigues Monteiro, no Bairro de Cima, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a poda das árvores na rua Jorge Felipe em frente ao número, 241 no bairro Morada do Sol, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a construção de um calçadão, com a retirada da elevação dos canteiros centrais em frente à Igreja Santa Edwiges e a reforma da Praça Padre José Pássaro, com a retirada de árvores que estão com as raízes expostas, no bairro CECAP, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a reforma da Ponte no Bairro Serrinha da Conceição, neste município.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à mesa, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente informe se está no cronograma da administração a reforma da Ponte do Bairro dos Prestes, reiterando a Indicação 219/2.025 datada de 08/04/2.025
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie o lajotamento na estrada do bairro do Leme no trecho entre a ponte até a última casa do bairro, no bairro do Leme, neste município.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, que seja oficiado a senhora Prefeita Municipal, para que informe se consta do cronograma da Administração a operação tapa buracos em toda a extensão da vicinal Dr. Espiridião Lúcio Martins, e no Espigão do Pacova o recape, pois no local não existe mais pavimentação, reiterando Ofício nº. 01/2.025 datado de 10/01/2.025 e Indicação 0205/2.025 datada de 03/04/2.025.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, informe se está no cronograma da administração a implantação do Projeto Areninha do Governo Estadual, nas Vilas São Benedito, Santa Maria e Jardim Kantian, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a manutenção no lajotamento das ruas Luiz de Souza Camargo; Marcolino de Oliveira e João Leme Trindade, no Jardim Guanabara, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a revitalização em toda extensão do Calçadão Dr. Pinheiro, com pintura de solo, troca de bancos e lixeiras, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o termino do lajotamento da Estrada Honorato Arruda, no Bairro de Cima, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Nagib Rodrigues de Almeida, em frente à Euro Truck Diesel Ltda., para a mesma rua em frente ao Toldos KM, no Jardim Kantian neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a manutenção nas ruas do Bairro da Taipinha, inclusive a estrada que inicia atrás do campo de futebol até a Vicinal Espiridião Lucio Martins, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública na rua Ermínia Ferreira de Lima em frente ao nº. 46 no Jardim Santa Rosa, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a empresa Elektro S/A, para que junto ao setor competente tome providencias no sentido de substituir um Poste de madeira que está podre por um poste de concreto, na rua Silvio Cardoso Del Tedesco, altura do nº. 100, no Jardim Grajaú, neste município de Itapeva.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente providencie a construção de uma praça pública, urbanizada, com equipamentos de exercícios e área de lazer, no terreno público, na rua Benedito Camargo Margarido em frente à Igreja de São João Batista, no Jardim Grajaú.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, que seja oficiado a prefeita Municipal Cel. Adriana Duch para que preste informações do executivo sobre gastos com o contrato do Aterro Sanitário Municipal neste município. Sobre: Contrato do Aterro. Sobre Valores de Aluguel de Máquinas, de Administração e vigência do mesmo
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Odonel Ferraz Florêncio a estrada do Bairro da Várzea.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a manutenção com roçada, limpezas e reorganização das trilhas na Mata do Carmo na Avenida Orestes Gonzaga, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a empresa Elektro S/A, para que junto ao setor competente tome providencias junto às empresas de telefone que prestam serviços no município, utilizando os postes da Elektro e que não respeitam a altura necessária para colocar a fiação.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a limpeza e o desassoreamento das galerias e desentupimento das bocas de lobo na rua Benedita Dias Cardoso, no Jardim Grajaú 2, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a operação Tapa buracos, na rua Saturnino Benedito de Souza, no Parque Residencial Itapeva, neste município.
Instruções para a pesquisa:
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.