REQUERIMENTO 419/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

MARGARIDO

Entrada no sistema

quarta-feira, 21 de outubro de 2026 (3 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 65ª Sessão Ordinária de 2026 (22/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/231188-requerimento-419-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral de todos os processos administrativos e documentos relacionados ao Parque Industrial do Município de Itapeva, incluindo aqueles referentes aos estudos, levantamentos e procedimentos em andamento para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Solicito que sejam incluídos os documentos técnicos, plantas, levantamentos, pareceres, despachos, manifestações dos setores competentes e demais peças que integrem os respectivos processos, inclusive eventuais documentos relacionados às medidas já adotadas e às providências ainda pendentes.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
21/10/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
21/10/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0419/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral de todos os processos administrativos e documentos relacionados ao Parque Industrial do Município de Itapeva, incluindo aqueles referentes aos estudos, levantamentos e procedimentos em andamento para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Solicito que sejam incluídos os documentos técnicos, plantas, levantamentos, pareceres, despachos, manifestações dos setores competentes e demais peças que integrem os respectivos processos, inclusive eventuais documentos relacionados às medidas já adotadas e às providências ainda pendentes.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo possibilitar o conhecimento e o acompanhamento das providências adotadas pelo Poder Executivo em relação ao Parque Industrial, especialmente no que se refere aos trabalhos de regularização fundiária desenvolvidos no âmbito da REURB.

O acesso à documentação permitirá compreender a situação atual dos procedimentos, as medidas já realizadas e as eventuais pendências existentes, contribuindo para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.

Dessa forma, busca-se obter informações completas e atualizadas sobre o tema, de modo a subsidiar a atuação parlamentar e contribuir para o acompanhamento das ações administrativas relacionadas ao desenvolvimento e à regularização do Parque Industrial.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de outubro de 2026.