Câmara Municipal de Itapeva/SP
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à FAZFARMA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à SGUARIO MADEIRAS, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, no qual a empresa patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao GRUPO MARINGÁ FERRO-LIGA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao SICREDI, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a Cooperativa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à adoção do modo amarelo piscante nos semáforos durante o período da madrugada, especialmente em vias de menor fluxo de veículos, observadas as normas de segurança viária.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itaí, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança viária, proteção aos pedestres e melhoria da fluidez do tráfego no local.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Encaminhado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Deputado Estadual Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, e ao Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (ARTESP), Excelentíssimo Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, para que envidem esforços na busca de uma solução imediata e efetiva para garantir a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pelas Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em especial na altura dos KMs 279/278 (Trevo do Distrito da Areia Branca), 271/270 (Trevo do Distrito do Guarizinho) e 255/254 (Trevo do Município de Buri), todos no sentido Leste, como a melhoria da sinalização nos locais, implementação de mecanismos de controle de velocidade, criação de alças de retorno e ampliação de pontos de ultrapassagem, dentre outras medidas objetivando reduzir o número de acidentes graves e novas fatalidades nesses locais.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Ação Social de Itapeva/SP, informe a esta Casa de Leis: a) Quais foram os valores recebidos no exercício de 2025 até a presente data, oriundos de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres firmados com o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo, especificando, de forma individualizada: o ente; concedente; o número e o objeto do convênio; o valor total pactuado; o valor efetivamente repassado até o momento e o período de vigência. b) Se houve, no mesmo período (2025 até a presente data), a devolução total ou parcial de recursos aos entes concedentes por ausência de projeto, não execução, execução parcial ou qualquer outro motivo, informando: o convênio relacionado; o valor devolvido; a justificativa formal apresentada para a devolução.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal a realização da canalização da rede de esgoto nas proximidades do Ginásio de Esportes do Miguelzinho, localizado na Vila São José.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize a manutenção e revitalização da Praça de Eventos Zico Campolim
MARINHO NISHIYAMA
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr Otávio Rodrigues Vieira.
MARINHO NISHIYAMA
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Rodrigo Costa Mendes
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie os serviços de revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva, em especial a pintura da quadra e instalação de aros de basquete.
MARINHO NISHIYAMA
X - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
d/v único
Dispõe sobre a criação do "Diploma Selo Verde" como honraria para empresas que adotem práticas sustentáveis e atendam aos requisitos ambientais específicos.
MARINHO NISHIYAMA
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Valdiclei Aparecido Zacarias Silveira.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie os serviços de revitalização do Conjunto Poliesportivo Mario Tavares de Macedo, localizada no Jardim Paulista, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva, em especial a pintura da quadra e instalação de aros de basquete.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Respondido
Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando à prorrogação do prazo de cessão de uso dos terrenos situados no Distrito Industrial do Município.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Toledo Ribas, defronte ao Asilo, ligando a Praça Dom Silvio Maria Dário, uma vez que já foi aprovado pelo COMUTRAN, através do Requerimento nº 508/2019, de autoria deste Parlamentar.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Moção de Aplausos às equipes itapevenses de vôlei – Sub-19 Feminino, Sub-21 Masculino e Sub-19 Masculino – pelos resultados obtidos na Liga de Voleibol de Sorocaba e Região – Temporada 2025.
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Fica acrescido artigo onde couber ao Projeto de Lei 166/2025.
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO - "SOS PROTETORES DE ANIMAIS" no valor de R$ 100.001,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL ARTISTICO CÓDIGO DE HONRA no valor de R$ 50.001,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA - ACDC no valor de R$ 25.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no valor de R$ 6.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS KÁNTIA GONÇALVES no valor de R$ 5.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BANDA MARCIAL PAINEIRA BICENTENÁRIA DE ITAPEVA (ABPI) no valor de R$ 10.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para RECANTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SANT'ANA no valor de R$ 10.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - EM PROFª TEREZINHA DE MOURA RODRIGUES GOMES. no valor de R$ 6.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ITAPEVENSE - ADI no valor de R$ 4.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - EM RAPHAEL FABRI NETTO. no valor de R$ 5.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATÊ-DO no valor de R$ 5.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO ADOLESCENTE - ADESAI no valor de R$ 20.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LAR DO AMOR no valor de R$ 20.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COOPERATIVA DE CATADORES SANTA MARIA no valor de R$ 5.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COOPERATIVA COOPERSEL- COOPERATIVA DE MATERIAS RECICLAVEIS/ITAPEVA no valor de R$ 5.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para CLUBE DA MELHOR IDADE VIVENDO COM ALEGRIA E SABEDORIA no valor de R$ 5.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE no valor de R$ 5.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para FUT SOCIAL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA no valor de R$ 30.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA no valor de R$ 40.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO no valor de R$ 10.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 15.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO - LUZ DA VISÃO no valor de R$ 20.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA - APAE no valor de R$ 15.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 15.000,00
MARINHO NISHIYAMA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA SALVA VIDAS no valor de R$ 30.000,00
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.