REQUERIMENTO 0177/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis a programação dos redutores de velocidade já aprovados pelo COMUTRAN para instalação no município, bem como os respectivos prazos de execução de cada um, de forma individualizada, indicando os locais contemplados e o cronograma previsto para implantação.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de garantir maior transparência às ações de mobilidade urbana e segurança viária desenvolvidas pela Administração Municipal, especialmente em relação às demandas já analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN.

A presente solicitação tem como objetivo proporcionar à população e ao Poder Legislativo informações claras acerca do planejamento e execução das medidas de redução de velocidade, considerando que diversos munícipes têm procurado este Vereador em busca de esclarecimentos sobre os locais já aprovados e os prazos para efetiva instalação dos dispositivos.

Importante destacar que a implantação de redutores de velocidade constitui medida essencial para prevenção de acidentes, aumento da segurança de motoristas e pedestres e redução dos riscos em vias com grande fluxo de veículos, especialmente nas proximidades de escolas, unidades de saúde, áreas residenciais e locais de intensa circulação de pessoas.

Dessa forma, as informações requeridas permitirão o adequado acompanhamento das ações do Poder Executivo, assegurando maior transparência, eficiência administrativa e atendimento aos interesses da população.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de maio de 2026.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO