Câmara Municipal de Itapeva/SP
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, para que, junto ao setor competente, informe acerca da existência de planejamento para dar continuidade às obras de lajotamento na Rua José Félix dos Santos e na Rua de Adão de Moraes, localizadas no Bairro Amarela Velha, zona rural deste município.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informações acerca da existência de planejamento para a execução de lajotamento na Rua 07, localizada no bairro Taquariguassu.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, sejam adotadas, com a devida urgência, as providências necessárias para a vistoria e a substituição das lâmpadas queimadas, bem como a manutenção dos pontos de iluminação pública que apresentam falhas ou ficam piscando na Avenida Mário Covas, localizada no Jardim Maringá.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações referentes à saúde e à segurança dos servidores que atuam nos serviços de limpeza pública municipal, especialmente garis, coletores de resíduos e motoristas, a disponibilização, e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). E a realização de exames periódicos realizados com a equipe.
DR. MARCELO POLI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Programa Municipal “Ponto de Apoio ao Motoboy”, destinado ao acolhimento, à segurança e à valorização dos profissionais que realizam serviços de entrega por motocicleta no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva. Pede que, no exercício de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana, adote as providências necessárias para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o direito ao afastamento do serviço por motivo de falecimento de familiar, em condições equivalentes às estabelecidas para os demais servidores públicos municipais. Para tanto, pede o encaminhamento de projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 3.193/2011.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie com urgência, a limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Benedito Camargo Margarido, no bairro Jardim Grajaú.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco na extensão Rua Matão.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe sobre os procedimentos operacionais adotados pelo Município em relação às pessoas que se encontram em situação de rua, especificamente na Rua Higino Marques, no Jardim Maringá.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, seja realizada a averiguação e adoção das providências necessárias quanto ao problema de água que permanece drenando constantemente na Rua Professor João Santana, nº 937, Vila Bom Jesus estendendo-se por toda a via e ocasionando o acúmulo de água em alguns pontos.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam providenciados serviços de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Pedro de Oliveira Campos, no Bairro Vila Beija-Flor, especialmente nas proximidades dos números 99.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a melhoria das condições de trafegabilidade da estrada rural localizada na Rua 7, no Bairro Taquariguaçu, que atualmente se encontra com difícil acesso
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza e o desentupimento do bueiro localizado na Rua João Santana, em frente ao nº 984, na Vila Bom Jesus, neste Município.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis se existe projeto ou planejamento para a expansão da distribuição de água potável na Rua José Celestino dos Santos, localizada no Jardim Grajaú, Município de Itapeva/SP, CEP 18404-314, tendo em vista que, conforme informações dos moradores, a última residência atendida pela rede de abastecimento da SABESP está situada no nº 405.
DR. MARCELO POLI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Institui o Programa Municipal “Ponto de Apoio ao Motoboy”, destinado ao acolhimento, à segurança e à valorização dos profissionais que realizam serviços de entrega por motocicleta no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis o plano de trabalho e os procedimentos adotados para a utilização de redes de proteção e demais equipamentos de segurança durante a execução de serviços em redes públicas, especialmente quando realizados em vias de grande movimentação de veículos e pedestres.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis o planejamento e a previsão para a continuidade das obras de lajotamento no Bairro das Pedras, especialmente na continuação da Rua Esplanada, onde, até o momento, foram executados aproximadamente 280 metros, bem como na Rua Vasco da Gama.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie, com a maior brevidade possível, a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e o posterior cascalhamento da Estrada Várzea, localizada na zona rural do Município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie, com caráter de urgência e de forma emergencial, a realização de operação tapa-buraco na Rua Nove de Julho, ao lado da Quadra da Igreja Presbiteriana, na altura do nº 779 a 881 aproximadamente, porém com diversos buracos na extensão, visando restabelecer as condições adequadas de segurança e trafegabilidade da referida via.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie o patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e/ou da Polícia Militar (PM) durante os horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Profa. Thereza Silveira Mello, localizada na Rua Josino Brizola Santos, nº 123 – Vila São Miguel, Itapeva/SP, CEP 18404-190, visando principalmente à organização e segurança do fluxo de veículos no local.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal nos termos regimentais que junto ao setor competente providencie passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento na estrada rural do bairro Amarela Velha, cito rua Valdemir Aparecido de Lima.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buraco na Rua José Pedro de Oliveira Campos número 126, no Jardim Beija-Flor, especificamente no trecho localizado em frente a uma garagem, onde existe um buraco que vem comprometendo as condições de segurança e trafegabilidade da via.
DR. MARCELO POLI
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, para que, no uso de suas atribuições e do poder discricionário da Administração Pública, observando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente o princípio da impessoalidade, e considerando os anseios e as necessidades da comunidade, sejam adotadas providências visando ao aumento do número de profissionais de Auxiliar de Farmácia para atuação na Farmácia Municipal, bem como à valorização da categoria, inclusive quanto à análise e adequação do referencial salarial.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis se existe planejamento para a instalação e/ou ampliação da rede de abastecimento de água tratada e de infraestrutura de saneamento básico no Bairro da Várzea, informando, em caso positivo, quais são as ações previstas, o cronograma de execução, as etapas planejadas e a previsão para início e conclusão das obras.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis sobre os pontos de recolha e/ou recebimento de resíduos disponíveis aos munícipes no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Itapeva e dá outras providências.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis, acerca das áreas de ocupação existentes no Bairro Taquariguassu, no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis sobre a existência ou viabilização de planejamento para a realização de melhorias nas estradas rurais do Bairro Taquariguassu, especialmente quanto ao alargamento, manutenção e adequação das vias, considerando as dificuldades enfrentadas pelos munícipes que residem e circulam naquela localidade.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe e providencie a ampla divulgação do cronograma de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos recicláveis no Município, contemplando os dias da semana, horários aproximados e os respectivos bairros atendidos, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Solicito, ainda, que sejam divulgadas de forma clara e acessível as informações referentes aos dias e horários da coleta seletiva de materiais recicláveis, possibilitando aos moradores realizar corretamente a separação e o acondicionamento dos resíduos, de acordo com o cronograma estabelecido.
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Espetáculo “MAMMA MIA! – ABBA Voyage”, realizado pela PEI EE Nicota Soares, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como parte da programação do IV Festival de Inverno, ocorrido no dia 31 de julho de 2026, realizado no Teatro de Auditório Profª Terezinha da Silva.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a melhoria da sinalização e da infraestrutura viária na Rua Alaor Francisco Feiteira, Vila Santa Maria – CEP 18402-100, importante via de circulação do bairro, especialmente com, implantação de lombadas ou outros dispositivos redutores de velocidade, visando aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas; instalação e revitalização de faixas de pedestres, principalmente nas proximidades de escolas, creches, projetos sociais, igrejas, Unidade de Saúde, CRAS e demais equipamentos públicos; revisão e reforço da sinalização vertical e horizontal, com placas, faixas e marcações de solo adequadas; melhoria da sinalização e estrutura dos pontos de ônibus, com instalação de abrigos que ofereçam proteção aos usuários contra sol, chuva e demais condições climáticas.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que preste informações referentes aos horários de embarque, trajeto e previsão de chegada do transporte público nas Agrovilas I e IV, especialmente em relação ao último horário da linha que atende essas localidades, incluindo a rota que passa pelo Engenheiro Maia.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implantação de lombadas (ondulações transversais), sinalização vertical e horizontal de trânsito, bem como sinalização adequada para travessia de pedestres e regulamentação de parada e estacionamento, na Rua Elidia Barantch Bicuda, no Jardim Bonfiglioli, em ambas as vias/sentidos de circulação.
DR. MARCELO POLI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Dispõe sobre a criação de vagas de parada rápida destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e de táxis, denominadas VAGA AZUL , no Município de Itapeva, e dá outras providências.
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Centro Universitário UNIGRUPOFAEF – Itapeva/SP, pela organização do 1º Fórum de Amamentação do Sudoeste Paulista, importante iniciativa que será realizada no dia 26 de agosto de 2026, no auditório da Instituição, integrando as ações do “Agosto Dourado”, mês especialmente dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco Rua Adil Bernardino, nº 284 – Vila São Miguel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para notificar o proprietário do terreno localizado ao lado e aos fundos do imóvel situado na Rua José Alves Benfica (Rua 7), nº 187, Jardim Grajaú, para que realize, com a máxima urgência, a limpeza, a capina e a adequada manutenção do referido imóvel, em conformidade com a legislação municipal vigente.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que preste informações acerca da instalação do Departamento do Terceiro Setor no âmbito da Administração Municipal, esclarecendo, entre outros pontos; Se o referido departamento já foi oficialmente instituído; qual a estrutura administrativa e a equipe responsável por seu funcionamento; quais são as atribuições e competências do departamento; se há previsão para seu pleno funcionamento, caso ainda não esteja em atividade.
DR. MARCELO POLI
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, no uso de seu poder discricionário e em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, adote medidas efetivas para prevenir, combater e coibir toda e qualquer forma de violência física, moral, psicológica, verbal ou institucional praticada contra os profissionais da saúde, em todos os níveis de atenção: primária, secundária e terciária.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que preste as seguintes informações referentes ao Canil Municipal.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, preste as seguintes informações acerca da aplicação da legislação referente ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros Santa Maria e Jardim Bonfiglioli.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Pilão d'Água “Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt”, importante patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes ao Implanon (implante contraceptivo subdérmico) disponibilizado no âmbito da rede municipal de saúde:
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre a viabilidade de adoção de medidas visando disciplinar ou restringir o trânsito de veículos automotores de grande porte na Rua Carlos de Campos, localizada na região central do município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a intensificação da fiscalização e o efetivo cumprimento da Lei do Silêncio vigente no Município de Itapeva, especialmente durante a realização de eventos no Ginásio Municipal Crescêncio Ferrarezi dos Santos, Centro de Convivência Esportiva (CCE)
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Senhor José Camilo de Macedo (ZEQUINHA), em reconhecimento ao seu desempenho de excelência, dedicação e compromisso demonstrados ao esporte amador.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Wilson Pontes, em frente ao nº 425, no Jardim Brasil, para que realize a limpeza e a devida manutenção do imóvel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, em conjunto com a Guarda Municipal de Itapeva e a Polícia Militar, a intensificação das rondas preventivas nas ruas do Bairro Várzea.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, o posicionamento e providências quanto à instabilidade do solo na Rua Adil Bernardino, nº 284 – Vila São Miguel, detectado uma mina d`água existente no local. Em atenção à resposta apresentada pela SABESP Ofício 79/2026 de 12 de junho de 2026.
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.