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REQUERIMENTO 326/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

quinta-feira, 20 de agosto de 2026 (4 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 50ª Sessão Ordinária de 2026 (24/08/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/228990-requerimento-326-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe e providencie a ampla divulgação do cronograma de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos recicláveis no Município, contemplando os dias da semana, horários aproximados e os respectivos bairros atendidos, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Solicito, ainda, que sejam divulgadas de forma clara e acessível as informações referentes aos dias e horários da coleta seletiva de materiais recicláveis, possibilitando aos moradores realizar corretamente a separação e o acondicionamento dos resíduos, de acordo com o cronograma estabelecido.

Movimentação

Entrada Situação Observações
20/08/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
20/08/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0326/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe e providencie a ampla divulgação do cronograma de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos recicláveis no Município, contemplando os dias da semana, horários aproximados e os respectivos bairros atendidos, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Solicito, ainda, que sejam divulgadas de forma clara e acessível as informações referentes aos dias e horários da coleta seletiva de materiais recicláveis, possibilitando aos moradores realizar corretamente a separação e o acondicionamento dos resíduos, de acordo com o cronograma estabelecido.

JUSTIFICATIVA

A divulgação adequada e permanente do cronograma de coleta de resíduos sólidos é uma medida de grande importância para a organização dos serviços públicos e para a participação consciente da população na manutenção da limpeza urbana e rural.

Atualmente, muitos moradores não possuem informações precisas sobre os dias e horários em que o caminhão de coleta passa em seus bairros. Essa falta de informação pode fazer com que os resíduos sejam colocados nas calçadas na noite anterior ou com muita antecedência, permanecendo expostos durante a madrugada. Nesse período, os sacos de lixo podem ser rasgados ou espalhados por animais, pelo vento ou pela própria movimentação das vias, provocando sujeira, mau cheiro, obstrução de calçadas e comprometimento da limpeza dos espaços públicos.

Da mesma forma, a divulgação do cronograma contribui para evitar situações em que o veículo de coleta passe antes que os moradores tenham colocado os resíduos para recolhimento, ocasionando a permanência do lixo nas residências até a próxima coleta.

É igualmente fundamental que o Município dê ampla publicidade aos dias específicos destinados à coleta seletiva, incentivando a população a realizar a correta segregação dos resíduos na fonte, separando materiais recicláveis dos resíduos orgânicos e dos rejeitos. A separação adequada contribui para a preservação ambiental, reduz o volume de resíduos encaminhados à destinação final, favorece a reciclagem e fortalece o trabalho dos profissionais envolvidos na cadeia de reaproveitamento dos materiais.

A conscientização da população deve caminhar juntamente com a prestação adequada do serviço público. Para isso, é necessário que o cronograma seja divulgado de maneira acessível, por meio dos canais oficiais da Prefeitura, redes sociais, unidades de saúde, escolas, equipamentos públicos, associações de moradores, veículos de comunicação e demais meios que possibilitem que a informação alcance tanto os moradores da área urbana quanto aqueles residentes na zona rural.

Além de facilitar a rotina dos munícipes, a divulgação do cronograma permite maior organização dos serviços de limpeza pública, contribui para a redução do descarte inadequado e fortalece a responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a comunidade.

Nesse sentido, o acompanhamento pelo Poder Legislativo Municipal é de fundamental importância, uma vez que cabe aos vereadores fiscalizar a execução dos serviços públicos, acompanhar as demandas apresentadas pela população e buscar medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Assim, este requerimento busca não apenas obter informações sobre o cronograma existente, mas também incentivar uma política permanente de informação, educação ambiental, organização da coleta e conscientização da população, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente responsável.

Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres pares e com as providências do Poder Executivo Municipal.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de agosto de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL

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