REQUERIMENTO 0404/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações referentes à saúde e à segurança dos servidores que atuam nos serviços de limpeza pública municipal, especialmente garis, coletores de resíduos e motoristas, a disponibilização, e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). E a realização de exames periódicos realizados com a equipe.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais responsáveis pela limpeza pública municipal, que desempenham atividades essenciais para a manutenção da higiene, da organização e da saúde pública do Município.

1-Os servidores desses setores são submetidos à realização de exames médicos periódicos?

2-Em caso afirmativo, qual é a periodicidade e como são realizados esses exames? 3-Todos os servidores recebem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o desempenho de suas funções, de acordo com os riscos de cada atividade?

4-Quais EPIs são disponibilizados aos garis, coletores de resíduos e motoristas da limpeza pública municipal?

5-Existe controle de entrega, substituição e fiscalização do uso dos EPIs pelos servidores?

6-Em caso afirmativo, como esse controle é realizado?

7-Os servidores recebem orientações e treinamentos sobre o uso correto dos equipamentos de proteção e os procedimentos de segurança no trabalho?

8-Caso sejam identificadas irregularidades ou necessidades de adequação, existem medidas previstas para garantir a realização dos exames periódicos e o fornecimento regular dos equipamentos de proteção?

Considerando que esses servidores estão diariamente expostos a diferentes riscos ocupacionais, torna-se fundamental verificar se estão sendo realizados os exames médicos periódicos e se os Equipamentos de Proteção Individual são fornecidos de maneira adequada e regular.

Dessa forma, busca-se assegurar a adoção de medidas preventivas, a preservação da saúde dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho, contribuindo para a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de outubro de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL