Câmara Municipal de Itapeva/SP
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio do departamento de fiscalização subordinado a esta pasta, que forneçam as seguintes informações: relatório atualizado de atos de fiscalização de rotina de mananciais de água do perímetro urbano, assim como representações de denúncias junto à pasta versando sobre ocorrências de contaminação de cursos d’água, rios e córregos, vazamentos de rede de captação de esgoto no perímetro urbano e despejo irregular de resíduos por meio de caminhão captação de rejeitos residenciais (limpa fossa) em bairros urbanos e comunidades rurais deste município.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de providenciar, junto ao setor competente e à concessionária responsável pelo saneamento básico, a realização de vistoria técnica e dos serviços necessários de manutenção ou substituição da rede coletora de esgoto localizada na Rua Antônio Monteiro de Almeida, na Vila Taquari.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as Secretarias de Meio Ambiente e de Saúde, em articulação com o Instituto Adolfo Lutz e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral dos resultados, laudos técnicos e demais documentos referentes às análises da água realizadas no Município de Itapeva, especialmente aquelas relacionadas aos episódios recentes de alteração da coloração da água distribuída à população e aos relatos de adoecimento de moradores.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma nova ponte de concreto no acesso ao Quilombo do Jaó, visando garantir a segurança da população e melhores condições de trafegabilidade no local.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a demanda habitacional e os programas de Habitação de Interesse Social existentes no Município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize, com a máxima brevidade, fiscalização no terreno situado na Rua Lindóia, nº 148, Vila Aparecida, onde existe uma casa aparentemente abandonada, verificando, inclusive, a situação de propriedade do imóvel, que, segundo informações recebidas, pertenceria à Prefeitura Municipal de Itapeva, bem como sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza e manutenção do local.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção da estrada do Bairro Pacova, com a utilização de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento de seus trechos mais críticos, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos moradores da localidade.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza e roçada do mato alto na Travessa Nelson de Araújo, localizada na Vila Santana.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a operação tapa buraco no cruzamento entre a Rua Inocêncio Rodrigues de Almeida e a Rua Emílio Augusto Ferreira, no Jardim Santa Rosa.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o reparo da iluminação pública na Rua 1, localizada no Bairro Bela Vista.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, solicite o reparo de buracos na Rua Francisco Vaz de Oliveira, próximo ao Mercado São Mateus, localizado no Jardim Bela Vista.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, reforce as sinalizações da rotatória na rua Higino Marques, próxima ao posto Phoenix e Lanchonete Lanchão.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, solicite a pintura do Posto de Saúde do Jardim Maringá.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, solicite a manutenção do CRAS, localizado do Bairro Kantian.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, solicite o reparo e revitalização da Praça do Jardim Bela Vista.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie a manutenção urgente dos banheiros da Praça de Eventos Zico Campolim, nesta cidade de Itapeva/SP.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano conjuntamente da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, que prestem informações atualizadas sobre o processo administrativo de regularização fundiária do Distrito Industrial, que se encontra desde março deste ano no Departamento de Regularização Fundiária, sem o devido despacho conforme preceitua a Lei Municipal 4490/2021.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização de operação tapa-buracos da Rua Ariovaldo Queiróz Marques, próximo ao Sebrae, localizada no Centro.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Higino Rodrigues Garcia, em ambos os sentidos da via.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Colômbia, localizada no Jardim América, neste município.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Banco Municipal de Uniformes Escolares no Município de Itapeva e dá outras providências.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização da substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Benjamin Constant, em frente ao Colégio Objetivo, no município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, especialmente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a realização de reforço e revitalização da pintura de solo na Rua Benjamin Constant, em frente ao Colégio Objetivo, contemplando a repintura das faixas de pedestres, linhas divisórias de pista e demais sinalizações horizontais existentes no local.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao setor competente, a operação tapa-buracos na Rua Áustria, próximo ao cruzamento com a Rua Noemi de Moura Muzel, localizada no Jardim Europa.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza e roçada da Rua Adil Bernardino, próximo ao Ginásio de Esportes Dirceu Celestino dos Santos, localizado na Vila São José.
ROBERTO COMERON
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Jussara Fernandes Siqueira Margarido.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o reparo asfáltico na Rua Venezuela, próximo a Avenida Vaticano, localizada no Jardim Europa.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no âmbito do Município de Itapeva, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs para execução de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias de reparo asfáltico no cruzamento da Rua Coronel Crescêncio com a Rua Pires Fleury, especialmente nas proximidades do semáforo.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências visando à instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho”, bem como à implantação de uma boca de lobo para captação de águas pluviais, na Avenida Anselmo Siqueira, no ponto final da via, ao lado da estação elevatória da SABESP, Bairro Morada do Bosque.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAC), para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de implantação de programas habitacionais e construção de moradias populares no município de Itapeva, bem como esclareça: 1. Se há estudos, programas ativos ou previsão para contemplar o município de Itapeva com novos empreendimentos habitacionais populares; 2. Se existe a possibilidade de formalização de convênios ou parcerias entre o município e a CDHU visando à redução do déficit habitacional local; 3. Quais medidas devem ser adotadas pelo Poder Executivo Municipal para habilitação em programas habitacionais estaduais.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias visando à recuperação da ponte localizada no Bairro dos Coelhos, realizando os reparos estruturais indispensáveis para garantir segurança e condições adequadas de tráfego aos usuários.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a solicitação de contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para atuação na unidade de saúde Posto Morada do Bosque.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, a reabertura da farmácia da unidade de saúde Posto Morada do Bosque.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o recolhimento de lixo e implantação de containers na Praça Padre José Pássaro, localizada no Bairro Cecap.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada, redutor elevado, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Maria Francisca Nepomuceno, no Bairro Jardim Brasil.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade a implantação de iluminação pública, bem como a realização de limpeza, com roçada e retirada de entulho, na Rua Pedro Pereira de Lima, localizada no Bairro Santa Maria, neste Município.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Benedito Wilton Kuntz Cardozo, Bairro Morada do Bosque, nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª. Wanda Gemignani Mancebo.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie realização de obras de lajotamento da rua principal do Bairro Espigão do Pacova, localizado no Distrito Areia Branca, zona rural do município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie serviços de limpeza e manutenção de terreno público localizado na Rua José Souza Faria, ao lado do prédio nº 108, no bairro Horto do Ipê, lateral do IML.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas providências urgentes visando a verificação e solução do forte mau cheiro proveniente do córrego localizado na Rua Nove de Julho, nas proximidades da Quitanda Miguelzinho, no bairro Jardim Grajaú.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao setor competente estudo e providências visando a reforma da pista de skate localizada na Praça de Eventos Zico Campolim.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que sejam realizados estudos junto ao setor competente visando a colocação de lajotas na Rua Maria Martins dos Santos, via que tem acesso pela Rua Lucrécio de Almeida, localizada no Bairro de Cima.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) para que preste informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada, redutor elevado, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Miguel Da Silva Gouveia, localizada no Parque Cimentolândia.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a realização da limpeza e roçada do entorno da Rua Haroldo Hanickel, onde há blocos de apartamentos CHDU, localizado no Jarim Nova Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a retirada de lixo e entulho, bem como a implantação de contêineres na Rua Santa Cruz, em frente ao nº 320, no bairro Vila Nova.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de abrigo de ônibus na Rua São Benedito, em frente ao nº 339, Vila São Benedito.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade, no sentido de fazer a alteração para mão única de direção a Rua Maria Francisca Nepomuceno, no Bairro Jardim Brasil.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
DISPÕE sobre a implantação de placas de advertências em áreas sujeitas a risco de alagamentos pelo Poder Executivo e dá outras providências.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a realização de manutenção com passagem da máquina Patrol nas estradas do Bairro de Cima, na Rua Pedro Rodrigues Benfica.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.