REQUERIMENTO 0405/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as Secretarias de Meio Ambiente e de Saúde, em articulação com o Instituto Adolfo Lutz e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral dos resultados, laudos técnicos e demais documentos referentes às análises da água realizadas no Município de Itapeva, especialmente aquelas relacionadas aos episódios recentes de alteração da coloração da água distribuída à população e aos relatos de adoecimento de moradores.

JUSTIFICATIVA

Solicita-se, ainda, que as informações sejam acompanhadas dos esclarecimentos técnicos e administrativos a seguir:

1.Resultados das análises: encaminhar cópia integral dos laudos e resultados das análises realizadas, informando os parâmetros físico-químicos, microbiológicos e demais indicadores avaliados, bem como a conclusão técnica quanto à potabilidade da água e à sua adequação para consumo humano.

2.Coleta das amostras: informar as datas, os locais e os pontos da rede de abastecimento em que foram coletadas as amostras, os órgãos ou profissionais responsáveis pela coleta e os laboratórios responsáveis pelas análises.

3.Alteração da coloração da água: esclarecer se houve registro ou identificação de alterações na qualidade, na composição ou nas características da água distribuída à população, especialmente quanto à coloração barrenta relatada pelos moradores, indicando as possíveis causas identificadas.

4.Possível contaminação: informar se foram investigadas hipóteses de contaminação da água, inclusive por esgoto sanitário, infiltrações, rompimentos de tubulações, falhas no sistema de abastecimento ou outras ocorrências que pudessem comprometer a qualidade da água. Em caso positivo, apresentar os resultados e as conclusões da investigação.

5.Relatos de adoecimento: esclarecer se a Secretaria Municipal de Saúde realizou levantamento epidemiológico, monitoramento de atendimentos médicos ou investigação de possíveis casos de doenças gastrointestinais relacionados ao período em questão, informando os dados consolidados disponíveis, sem identificação pessoal dos pacientes, e se foi identificada alguma associação epidemiológica com o consumo de água.

6.Atuação do Instituto Adolfo Lutz: informar se o Instituto Adolfo Lutz foi acionado para realizar análises da água, exames laboratoriais ou investigações relacionadas aos episódios de adoecimento. Em caso afirmativo, encaminhar os resultados e os pareceres emitidos; caso contrário, esclarecer se houve solicitação de apoio técnico ou laboratorial ao órgão.

7.Providências da Sabesp: informar quais medidas foram adotadas pela Sabesp diante dos relatos de alteração da coloração da água, incluindo inspeções na rede, verificações operacionais, análises adicionais, intervenções emergenciais e eventuais medidas para assegurar a qualidade da água fornecida.

8.Comunicação à população: esclarecer se houve emissão de alertas, orientações preventivas ou comunicados oficiais sobre a qualidade da água e sua segurança para consumo durante o período, encaminhando cópia dos documentos e informando quais canais foram utilizados.

9.Medidas corretivas e preventivas: informar quais providências foram adotadas ou estão previstas para apurar as causas da ocorrência, corrigir eventuais irregularidades e prevenir novos episódios, indicando os órgãos responsáveis e os prazos previstos para execução.

10.Documentação complementar: encaminhar cópia de relatórios de fiscalização, notificações, registros de ocorrências, protocolos de atendimento, comunicações entre os órgãos envolvidos e demais documentos relacionados à apuração dos fatos.

11.Ausência de conclusão definitiva: caso as análises ainda estejam em andamento ou não tenham produzido conclusão definitiva, informar quais exames e procedimentos permanecem pendentes, os motivos da pendência e o prazo estimado para conclusão e divulgação dos resultados.

O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais e documentos técnicos que permitam esclarecer os episódios recentes que causaram preocupação à população de Itapeva, diante dos relatos de adoecimento de numerosos moradores ao longo do último mês, inicialmente associados à possibilidade de um surto de virose.

A situação gerou apreensão, especialmente em razão dos relatos de alteração da coloração da água distribuída à população, que teria apresentado aspecto barrento, levantando questionamentos sobre a qualidade da água fornecida e possíveis problemas no sistema de abastecimento, inclusive a hipótese de contaminação por esgoto sanitário.

Embora não seja possível estabelecer, sem investigação técnica, uma relação direta entre os casos de adoecimento e a qualidade da água consumida, a coincidência temporal dos relatos e a alteração observada justificam a necessidade de esclarecimentos oficiais, fundamentados em análises laboratoriais e informações dos órgãos competentes.

Os episódios relatados também representam preocupação social e econômica, uma vez que pessoas que adoeceram podem ter enfrentado despesas com medicamentos, consultas e outros cuidados de saúde, além de afastamentos de suas atividades profissionais e prejuízos à rotina familiar. Trata-se, portanto, de uma questão que envolve saúde pública, saneamento básico, transparência administrativa e proteção dos direitos dos consumidores.

Diante desse cenário, é fundamental que o Poder Público esclareça se a água distribuída permaneceu dentro dos padrões de potabilidade exigidos, quais foram os resultados das análises realizadas, se houve identificação de alguma irregularidade e quais medidas foram adotadas para investigar os fatos e proteger a população.

O acesso a essas informações permitirá que o Poder Legislativo exerça adequadamente sua função fiscalizatória, avalie a necessidade de providências administrativas e institucionais e, caso sejam constatadas irregularidades, adote as medidas cabíveis junto aos órgãos responsáveis.

Assim, o presente requerimento busca assegurar transparência, responsabilidade e respostas concretas à população de Itapeva, que tem o direito de conhecer as condições de qualidade da água que consome e as providências tomadas diante de uma situação que gerou preocupação e possíveis prejuízos a centenas de moradores.

Diante do exposto, aguarda-se o encaminhamento das informações e dos documentos solicitados, para conhecimento desta Casa de Leis e adoção das providências que se mostrarem necessárias.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de outubro de 2026.

ROBERTO COMERON

VEREADOR - PP