REQUERIMENTO 421/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

ROBERTO COMERON

Entrada no sistema

quinta-feira, 22 de outubro de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 66ª Sessão Ordinária de 2026 (26/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/231209-requerimento-421-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio do departamento de fiscalização subordinado a esta pasta, que forneçam as seguintes informações: relatório atualizado de atos de fiscalização de rotina de mananciais de água do perímetro urbano, assim como representações de denúncias junto à pasta versando sobre ocorrências de contaminação de cursos d’água, rios e córregos, vazamentos de rede de captação de esgoto no perímetro urbano e despejo irregular de resíduos por meio de caminhão captação de rejeitos residenciais (limpa fossa) em bairros urbanos e comunidades rurais deste município.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
22/10/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
22/10/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0421/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio do departamento de fiscalização subordinado a esta pasta, que forneçam as seguintes informações: relatório atualizado de atos de fiscalização de rotina de mananciais de água do perímetro urbano, assim como representações de denúncias junto à pasta versando sobre ocorrências de contaminação de cursos d’água, rios e córregos, vazamentos de rede de captação de esgoto no perímetro urbano e despejo irregular de resíduos por meio de caminhão captação de rejeitos residenciais (limpa fossa) em bairros urbanos e comunidades rurais deste município.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente pedido de informações diante da ocorrência de fenômeno atípico de contaminação de água potável fornecida pela SABESP no perímetro municipal, causando elevado número de internações na Santa Casa de Itapeva em decorrência do incidente, sobre o qual incidem suspeitas de ocorrência de infrações ambientais previstas na Lei Federal 9.605/98.

Sendo o que havia para o momento, renovo cumprimentos de elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de outubro de 2026.