Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 146/2024
DR MARIO TASSINARI
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Ocorrências da propositura na reunião
Relatoria previamente definida: LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
PROJETO DE LEI 153/2024
SAULO LEITEIRO
Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
PROJETO DE LEI 170/2024
DÉBORA MARCONDES
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU FAMÍLIAS CUJOS MEMBROS SEJAM DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.