Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 21/2024
DR MARIO TASSINARI
ALTERA a Lei 3.715, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS; suprime e reorganiza dispositivos de seus artigos 2º e 3º e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: AUREA ROSA
AUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.