PROJETO DE LEI 147/2023
DR MARIO TASSINARI
Dispõe sobre a permuta e antecipação de área institucional, em loteamento e empreendimento habitacionais.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer desfavorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o arquivamento
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.