PROJETO DE LEI 87/2023
DR MARIO TASSINARI
ALTERA o Anexo 2 – Mapa de Zoneamento do Solo Urbano – da Lei Municipal nº 2.520 de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.