Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 122/2026
TARZAN
Assegura o atendimento no pavimento térreo das edificações da Administração Pública Municipal às pessoas idosas, às gestantes, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e às pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente ou indisponível rota acessível aos pavimentos superiores.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: ROBSON LEITE
ROBSON LEITE entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.