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14ª Reunião Ordinária de 2026
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Data: terça-feira, 19 de maio de 2026
Horário: 13:45
Local: SALA DE COMISSÕES
Itens tratados na reunião
PROJETO DE LEI 62/2026 MARINHO NISHIYAMA
Dispõe sobre denominação de JOAQUIM DOS SANTOS a via pública que inicia pelo cruzamento com a Estrada Municipal Mario Nishiyama e termina no cruzamento da rua que dá acesso ao Morro Alto, no Bairro da SANBRA.

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: GLEYCE DORNELAS

GLEYCE DORNELAS entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

PROJETO DE LEI 74/2026 GENERCI NEVES
ESTABELECE o direito ao adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: VAL SANTOS

VAL SANTOS entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária

A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.

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