41ª Sessão Ordinária de 2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Sinal de Ajuda à Mulher” em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Acolhimento sem Exposição” no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.

DISPÕE sobre a aplicação do índice de reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos profissionais do magistério público municipal de Itapeva/SP, e dá outras providências.

altera a redação do artigo 3º do PL 86/2026

Institui o "Julho Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva SP, dedicado a ações de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais, e dá outras providências.

suprime inciso I do § 3º do artigo 14, constante no artigo 1º do PL89/2026

ALTERA a redação do § 3º, do Art. 14, da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências.

REVOGA a Lei Municipal n.º 5.395, de 12 de março de 2026, que institui o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE) e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.

ALTERA a redação do Art. 6º da Lei Municipal n.º 5.037, de 15 de abril de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui o Banco Municipal de Uniformes Escolares no Município de Itapeva e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 5.168/2024, que trata da denominação de via pública no Município de Itapeva/SP.

Moção de Aplausos ao Senhor José Camilo de Macedo (ZEQUINHA), em reconhecimento ao seu desempenho de excelência, dedicação e compromisso demonstrados ao esporte amador.

Moção de Aplausos aos medalhistas da Academia Kiôdai de Judô de Itapeva, em reconhecimento às relevantes conquistas alcançadas em competições esportivas, fruto de dedicação, disciplina e espírito esportivo, realizado no dia 12/07/2026, conquistando medalhas de Ouro, Prata e Bronze, na cidade de Capão Bonito, elevando o nome do Município de Itapeva.

Voto de Congratulações à Catedral de Sant'Ana, pela realização da tradicional Festa de Sant'Ana 2026.

AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios previsto na Instrução Normativa RFB n.º 2.283, de 9 de outubro de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 4.584, de 16 de novembro de 2021, ampliando o alcance da vedação para o exercício de cargos, empregos, funções e atividades que envolvam contato direto e habitual com crianças e adolescentes no âmbito da Administração Pública Municipal.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a atual situação do Projeto Celeiro do Sudoeste Paulista, esclarecendo os seguintes pontos.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch Machado, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações referentes à habilitação do CAPS AD III no Município de Itapeva:

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, complemente as informações prestadas por meio do Ofício SMF/COF/DCOO nº 130/2026, tendo em vista que, até a presente data, após nova consulta ao Portal da Transparência, permanecem as divergências apontadas no Requerimento nº 229/2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado á Senhora Prefeita para que , junto ao setor competente, que preste informações sobre a ampliação dos horários da linha de transporte coletivo do Bairro Água Quente e sobre a inclusão de itinerário entre os bairros Ribeirão Claro e Bairro dos Tomé na linha da Jundiá.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, por meio da Secretaria competente, que seja realizada análise técnica para viabilizar a implantação de espaço reservado para carga e descarga, com a devida sinalização e regulamentação, na Avenida Orestes Gonzaga, altura do nº 524, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie a manutenção urgente dos banheiros da Praça de Eventos Zico Campolim, nesta cidade de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja verificada a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas, na Praça Valentim Rossi, bem como na quadra esportiva ali localizada, no Parque Cimentolândia, neste município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que providencie, junto ao setor competente, a instalação de um abrigo de ônibus na Rodovia Faustino Daniel da Silva, Km 15, abaixo da entrada da Fazenda Karamacy, Bairro Lagoa Grande, Distrito do Guarizinho, Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à realização de recapeamento asfáltico e demais serviços de manutenção na Rua Itatiba, localizada na Vila Boava.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providenciem a instalação de lombada ou redutor de velocidade, e também um estudo para possibilidade de sentido único, nas ruas Emílio Simonine, n°17 e Celso Magalhães de Araújo, (próximo ao CAPS AD), no Parque Cimentolandia. (Reiterando o Requerimento 578//2024).

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, verifiquem a possibilidade de manutenção preventiva e corretiva da pintura interna e externa, da Unidade Básica de Saúde da Vila Isabel, da Unidade Básica de Saúde do bairro do Pacova, e Unidade Básica de Saúde do bairro São Roque Areia Branca.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que seja encaminhada solicitação ao setor competente da Administração Municipal, visando à tomada de providências para a realização de operação de manutenção e recuperação da Rua 7 e suas adjacências, localizadas no Bairro Colina dos Pinheiros, neste Município, com o objetivo de realizar o reparo dos buracos e das irregularidades existentes nas referidas vias, bem como sejam realizados estudos junto aos órgãos de segurança competentes para a intensificação do policiamento preventivo na região.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial ao Conselho Municipal de Trânsito, visando à realização de estudos técnicos e à implantação de redutores de velocidade ou outros dispositivos de segurança viária no cruzamento das Ruas Irineu Santini e Arapongas, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Vigilância Epidemiológica e secretaria Municipal de saúde, realização de vistoria e serviço de controle/dedetização de formigueiros na Praça da CECAP, localizada na Avenida Vaticano.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a intensificação da fiscalização e o efetivo cumprimento da Lei do Silêncio vigente no Município de Itapeva, especialmente durante a realização de eventos no Ginásio Municipal Crescêncio Ferrarezi dos Santos, Centro de Convivência Esportiva (CCE)

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização da manutenção da iluminação pública na Avenida Higino Marques, altura do nº 2639, Jardim Maringá, Itapeva/SP, CEP 18407-120, tendo em vista que o local se encontra há meses sem iluminação.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, que viabilize a execução de obras de pavimentação com lajotas (lajotamento) na via pública situada em frente à Mineração Fronteira, no bairro Bom Vista, Distrito do Alto da Brancal. Reiteração da indicação 0255/2026.