Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto "Adote um Espaço Público" e dá outras providências.
ALTERA a redação da Lei n.º 3.608, de 18 de outubro de 2013 que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, nos envie informações sobre manutenção da galeria de água pluvial no final da Rua Celso Magalhães de Araújo, Vila Mariana.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações gerais e detalhadas acerca de todas as emendas parlamentares de autoria deste Vereador que vos fala.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal competente e aos demais setores responsáveis, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do processo de implantação e funcionamento do atendimento multiprofissional destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapeva.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do desabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde do Município e das medidas adotadas para a regularização do fornecimento.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde de Itapeva, para que informe: Por que as unidades de saúde da zona rural fecham às 16h30, porém, a partir das 16h00 já não há mais médico e nem enfermeiro na unidade? Em caso de necessidade de atendimento nesse período, o paciente deve se deslocar até a UPA?
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, nos envie informações quantos kits escolares foram adquiridos nos anos de 2025 e 2026; se a quantidade foi suficiente para atender toda a rede municipal de ensino; se houve sobra dos materiais. Em caso positivo, qual a quantidade e onde estão armazenados; envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente à compra, bem como cópias das notas fiscais de aquisição; informe qual a rubrica orçamentária do recurso utilizado para a aquisição dos referidos kits.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, em observância ao dever constitucional de prestar informações ao Poder Legislativo, que sejam encaminhados esclarecimentos acerca da situação da Emenda nº 352/2025, investimento destinada à Unidade Básica de Saúde do Distrito do Guarizinho (UBS), cujo objeto consiste na aquisição de computadores de mesa completos, incluindo CPU, monitor, teclado e mouse.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a situação atual da Emenda Parlamentar nº 329/2025, investimento destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários permanentes para a UBS Caputera/Amarela Velha, esclarecendo em que fase se encontra sua execução.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, a necessidade urgente de realizar a extensão da rede de iluminação pública no Bairro Lavrinhas.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providenciem a construção de um sargetão, na esquina entre a rua José Pedro de Oliveira Campos e a rua Átila Bonilha Neto, no Jardim Beija-Flor.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a capacitação dos monitores do transporte escolar que atendem alunos da APAE, especialmente para o atendimento em situações de convulsões e outras emergências de saúde durante o trajeto.
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de cobertura em ponto de ônibus localizado na Rua 13 de Maio, entre os números 40 e 48, na Vila Bom Jesus, bem como a realização de melhorias na área destinada à parada dos ônibus, incluindo serviços de nivelamento, recapeamento asfáltico e demais intervenções que se fizerem necessárias.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria Municipal da cultura a retomada e realização da Semana do Hip-Hop na primeira semana de novembro, em cumprimento à legislação municipal vigente Lei Nº 1992/2003.
Indica à Exma. Sra. Prefeita, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, interceda junto a Reitoria do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de São Paulo e ao MEC, visando a liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva, cuja construção deveria ter conclusão no final de 2012, e hoje se encontrando paralisada.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, em especial Departamento Municipal de Trânsito (COMUTRAN), realize estudo técnico de trânsito para implantação de lombada ou faixa elevada na Rua Higino Rodrigues Garcia, antes do cruzamento da rotatória do Posto Fênix, com o objetivo de proporcionar maior segurança viária, proteção aos pedestres, aos animais que atravessam a pista, vindo na Mata do Carmo, onde os carros passam em alta velocidade e melhoria da fluidez do tráfego no local.
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de recapeamento asfáltico, bem como demais serviços de manutenção e recuperação da malha viária que se fizerem necessários, na Avenida Cândido Rodrigues, localizada no Jardim Virgínia, em frente ao Clube de Campo.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao setor competente, a operação tapa-buracos na Rua Áustria, próximo ao cruzamento com a Rua Noemi de Moura Muzel, localizada no Jardim Europa.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP