Câmara Municipal de Itapeva/SP
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa Legislativa da relação completa com o nome de todas as praças públicas existentes no município, contendo, ainda, a localização de cada praça (bairro, endereço ou ponto de referência), a respectiva situação de conservação, a data de criação, implantação ou denominação, bem como a indicação da lei, decreto ou ato normativo que deu nome a cada uma delas, com seus respectivos números e datas.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe detalhadamente os motivos da não reativação do Tiro de Guerra no município de Itapeva.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe, junto ao setor competente, quais ações estão sendo realizadas para garantir a oferta e a ampliação dos cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR no Distrito do Guarizinho, bem como se há levantamento atualizado da demanda local.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca do retorno da Indicação nº 0168/2025, apresentada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2025, informando se: há previsão para a implantação do Projeto Guri nas Escolas no município de Itapeva; se existe estudo ou planejamento para ampliação do referido projeto para todas as escolas da zona rural; caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação; caso negativo, quais os motivos que impedem a execução da proposta.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da Emenda Impositiva nº 358/2025, destinada à entidade Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação Social – Distrito do Guarizinho, considerando a existência de impedimento técnico apontado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 101/2026, de 10 de março de 2026, bem como a alteração anteriormente realizada conforme Ofício nº 033/2026, protocolado em 19 de fevereiro de 2026, informando, ainda, se a referida alteração será acatada ou se haverá necessidade de sua reformulação.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da Emenda Impositiva nº 344/2025, cuja destinação foi alterada de custeio para investimento, conforme disposto no Ofício nº 032/2026, protocolado em 19 de fevereiro de 2026, destinada à entidade Lar do Amor Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Xingu, no bairro Amarela Velha, no trecho compreendido entre os números 200 e 210.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que determine ao setor competente o encaminhamento de informações a esta Casa de Leis acerca do terreno localizado na rua Engenheiro Newton Markzuk com a rua São Miguel Arcanjo, no Bairro Itapeva F, a fim de verificar de quem é a responsabilidade pela limpeza e manutenção do local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente o devido planejamento para a execução de lajotamento na Rua Marinho Lopes de Paula, localizada no Bairro Caputera.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhada ao setor competente a solicitação de realização de lajotamento no Bairro Cercadinho, contemplando as seguintes vias: Rua Boa Vista, com aproximadamente 300 metros de extensão; Rua Ipê, com cerca de 100 metros; e Rua Primavera, com aproximadamente 150 metros.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de manutenção no buraco de fixação do poste da rede de vôlei da quadra poliesportiva da Vila Aparecida, bem como a substituição do poste e da rede, que se encontram em condições precárias, prejudicando a prática esportiva no local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a realização de limpeza na Praça de Eventos Zico Campolim, com a retirada de resíduos como bitucas de cigarro, cacos de vidro, entre outros materiais que possam oferecer riscos aos frequentadores do local. Indico, ainda, que sejam promovidas ações de conscientização junto à população sobre a importância da conservação do espaço público e do descarte correto desses resíduos, contribuindo para a manutenção da limpeza e segurança da praça.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na vicinal Faustino Daniel da Silva, no bairro Amarela-Velha (Jacob), no sentido Bairro–Centro de Itapeva, próximo ao comércio Empório Silva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a retirada da sinalização horizontal contendo a inscrição “PARE”, pintada no asfalto no final da Rua Jales, no trecho de acesso à Rua Laudelina Loureiro de Melo, no bairro Vila Aparecida, pelo fato de que a via voltou a operar em mão dupla, conforme Ofício nº 69/2026 da DENUTRAM. Entretanto, a sinalização horizontal existente ainda ocupa toda a extensão da via, o que pode induzir os condutores a interpretarem equivocadamente que se trata de uma via de mão única, gerando possível risco à segurança do trânsito.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Cercadinho, Distrito do Guarizinho.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento para que informe e encaminhe resposta ao Requerimento nº 0200/2025, que solicitou a relação de equipamentos e o prazo para conclusão da limpeza do ENTREPOSTO DO MEL para instalação dos equipamentos.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de melhorias na Estrada do Bairro Chapada, localizada no Distrito do Guarizinho, por meio de cascalhamento. Tal solicitação se faz necessária em razão das atuais condições da via, que têm dificultado a circulação de veículos e pedestres, principalmente em períodos de chuva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de serviços de roçada e limpeza em toda a extensão do canteiro central da Avenida Europa, localizada no Jardim Ferrari, tendo em vista que o mato encontra-se alto ao longo da via.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a inclusão, no cronograma de obras do Município, da implantação de uma segunda faixa de pedestres em frente ao novo portão de entrada da Escola Objetivo, localizada na Rua Benjamin Constant, tendo em vista o intenso fluxo de alunos que atravessam a via entre veículos, além da faixa já existente no portão principal, medida necessária para reforçar a segurança de estudantes, pais e condutores que transitam pelo local.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja determinada ao setor competente a execução da continuidade do lajotamento da Rua João Pinto de Oliveira, no bairro Guarizinho, considerando que ainda há um trecho sem pavimentação, o que compromete a padronização e as condições adequadas de tráfego na via.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja determinada ao setor competente a realização de obras de ampliação e revitalização do playground localizado na Praça São Roque, no bairro Jardim Maringá, com o objetivo de oferecer melhores condições de lazer, conforto e segurança às crianças e às famílias que utilizam o espaço.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal, para que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a instalação de um ponto de ônibus na estrada vicinal Faustino Daniel da Silva, no início da Rua Emídio Vaz, localizado no lado oposto da via, no sentido do Bairro Caputera.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o encaminhamento de informações a esta Casa de Leis acerca da indicação n° 0681/2025 lida na 62° sessão ordinária no dia 06/10/2025, sobre a instalação de um ponto de ônibus na Vicinal Faustino Daniel da Silva (em frente ao posto de saúde PS) no Bairro Caputera.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o encaminhamento de informações a esta Casa de Leis acerca do terreno localizado na esquina das ruas Cida Campolim, América Brasiliense de Almeida e Fortunato Marques, no Bairro Itapeva E.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais e em observância ao dever constitucional de prestar informações, que encaminhe informações acerca do andamento da Indicação nº 682/2025, apresentada na 62ª Sessão Ordinária de 2025.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais e do dever constitucional de prestar informações, esclarecimentos sobre o andamento da Indicação nº 746/2025, lida na 69ª Sessão Ordinária de 2025, que trata da possibilidade de inclusão, no cronograma de obras e serviços do Município, da construção de um velório no terreno ao lado do cemitério do Bairro Caputera, informando se a matéria foi encaminhada ao setor competente, se há estudos técnicos preliminares e se existe previsão de inclusão da demanda no planejamento municipal.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
2ª d/v
Dispoe sobre denominação de via pública situada no Bairro Quilombo do Jaó como Rua Joaquim de Campos.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó, Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita).
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas a esta Casa de Leis informações acerca da atual situação da Indicação nº 0599/2025, lida na 55ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 11 de setembro de 2025
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações acerca da situação da solicitação constante no Ofício VP nº 034/25, interno VVP nº 155/2025. O referido ofício trata da execução dos serviços de limpeza das caixas d’água do sistema de abastecimento, localizado no Quilombo do Jaó, esclarecendo se a demanda já foi atendida, encontra-se em andamento ou se há previsão para sua execução
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por meio do setor competente, a realização de serviços de manutenção viária, mediante recapeamento asfáltico, na Rua Honorato Gonçalves de Almeida, localizada no Distrito do Guarizinho, zona rural do município.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica a Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja solicitado a instalação de um redutor de velocidade na Rua São Benedito, próximo ao nº 401, no bairro Vilas Ribas.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Sra Prefeita que encaminhe a esta Casa Legislativa a lista de espera referente a exames, encaminhamentos e cirurgias (eletivas e via CROSS) nas especialidades de Oftalmologia, Mastologia, Proctologia e Otorrinolaringologia
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica que realize a revitalização da praça e reparos nos brinquedos do playground da praça Jarbes Gomes, no Distrito do Guarizinho
VANDERLEI PACHECO
X - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
Aprovado
Instituí o Diploma “Amigo Agropecuário de Itapeva” no âmbito da Câmara Municipal.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de manutenção no buraco de fixação do poste da rede de vôlei da quadra poliesportiva da Vila Aparecida, bem como a substituição do referido poste e da rede, que se encontram em condições inadequadas e impedem a prática regular do esporte.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie o reparo na pavimentação da Rua Sysenando Valério da Silva (Rua da Escola) bairro Caputera. Uma parte das lajotas encontra-se afundada, formando um buraco que oferece risco ao tráfego de motos, carros e à circulação de pedestres.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, enviem a esta Casa de Leis a lista de espera dos pacientes das especialidades de Oftalmologia, Cardiologia e Reumatologia Pediátrica, com o objetivo de verificar os motivos da longa demora no agendamento e quais são os critérios de prioridades para agendamento.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, realize a limpeza na caixa-d'água do bairro Quilombo do Jaó.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, encaminhe a essa casa Legislativa os ofícios dos vereadores que foram atendidos ao longo do presente ano.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a Manutenção e Cascalhamento na rua sentido a igreja Deus é Amor no bairro Lagoa Grande - Caputera.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, realize os serviços de roçada no terreno ao lado do poço da SABESP e limpeza da canalização de águas pluviais na vicinal Faustino Daniel, em frente ao nº 180 no bairro da Caputera.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie em caráter prioritário, a limpeza de mato alto na área interna na entrada da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizado no bairro Taquari.
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para UNIDADE BASICA DE SAUDE DO DISTRITO DO GUARIZINHO (UBS) no valor de R$ 54.071,25
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para UNIDADE BASICA DE SAUDE DA CAPUTERA/AMARELA VELHA - (UBS) no valor de R$ 30.000,00
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOC DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REG LUZ DA VISÃO no valor de R$ 40.000,00
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 30.000,00
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 30.000,00
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE ITAPEVA no valor de R$ 30.000,00
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para AVACCI - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE APOIO DO COMBATE AO CÂNCER DE ITAPEVA no valor de R$ 30.000,00
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.