Câmara Municipal de Itapeva/SP
01/08/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie construção de uma nova ponte na Vila Capoavinha, Bairro Guarizinho.
01/08/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a inserção de mais um ônibus para transporte dos profissionais das escolas localizadas no Distrito Guarizinho.
30/07/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de Pediatra e Ginecologista nas Unidades Básicas de Saúde do Bairro Caputera e do Bairro Guarizinho.
30/07/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de lajotas na Rua João Walter de Souza, Rua Leopoldo Francisco da Fé e Rua Pedrina Angelita da Silva, no Bairro Amarela Velha
25/07/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie alocação de ambulância à serviço dos bairros do Distrito Guarizinho.
25/07/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie o lajotamento no Bairro Guarizinho, nas seguintes ruas: Rua principal da Vila Capoavinha (300m de extensão); Travessa Honorato Gomes de Almeida, Vila Falconi (180m de extensão) e Rua Joaquim Fabiano Filho (150 m de extensão).
23/07/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie lajotamento no Bairro Cercadinho nas seguintes ruas: Rua Boa Vista (em média 300 metros de extensão), Rua Ipê (em média 100 metros) e Rua Primavera (em média 150 metros).
17/07/2025
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Secretária de Agricultura e Abastecimento para que informe a relação de equipamentos e o prazo para que seja concluída a limpeza do ENTREPOSTO DO MEL para que sejam instalados os equipamentos.
16/07/2025
VANDERLEI PACHECO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para ampliar o rol de contribuintes isentos de IPTU de acordo com as enfermidades que especifica.
24/06/2025
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
24/06/2025
VANDERLEI PACHECO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
13/06/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, a criação do Plano Diretor Municipal Rural (PDRM), essa indicação sugere a necessidade de elaboração e aprovação de um Plano Diretor específico para a zona rural do município.
13/06/2025
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado a Secretária de Agricultura e Abastecimento para que informe sobre o cronograma vigente e plano de trabalho de implantação do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
06/06/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o devido planejamento para execução de obras de canalização e de lajotamento na Rua Emidio Vaz, Bairro Cercadinho para o ano corrente ou, não sendo possível, para o próximo ano da gestão.
06/06/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o devido planejamento para lajotamento da Rua Marinho Lopes de Paula, no Bairro Caputera.
04/06/2025
VANDERLEI PACHECO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Institui o Programa de Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura no Município de Itapeva.
23/05/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência o serviço de reparo e manutenção com corte e cascalhamento nas ruas Xingú, Leopoldo Francisco da Fé e Adão de Moraes do Bairro Amarela Velha.
23/05/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de pontos estratégicos para a destinação ou redestinação de containers para o armazenamento de resíduos sólidos no município, preferencialmente direcionando-os ao armazenamento exclusivo de recicláveis no perímetro urbano do município e ao armazenamento distinto entre recicláveis e rejeitos nos bairros rurais.
30/04/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, de acordo com os tramites legais, providencie chamamento de concurso público vigente de motorista, serviços gerais e oficial administrativo para melhor eficiência dos serviços públicos prestados através da Secretaria de Serviços Rurais na Garagem Municipal Guarizinho.
25/04/2025
VANDERLEI PACHECO
DE APLAUSO
Moção de Aplauso às escolas municipais que receberam o Prêmio Excelência Educacional por atingiram o Índice de Excelência Educacional (IEE), do Programa Alfabetiza Juntos SP referente ao SARESP 2024.
11/04/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indica que providencie a limpeza (roçada) das margens da Rodovia Vicinal Faustino da Silva.
09/04/2025
VANDERLEI PACHECO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Dispõe sobre a implementação de programa de descentralização das atividades ofertadas pelas secretarias de Cultura e de Esporte através de parceria com a secretaria de Educação para instituição de ponto intersetorial em Unidades Escolares indicadas e dá outras providências.
09/04/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à ELEKTRO ELELTRICIDADE S/A NEOENERGIA, providencie a substituição de poste de madeira por poste de concreto, na Rua 4 (segundo Google Maps), Bairro Caputera, Município de Itapeva/SP.
04/04/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, avalie para a devida tramitação a minuta de Projeto de Lei que institui o "Programa Avança Itapeva - Qualificação Profissional e Cidadania", de caráter assistencial, objetivando proporcionar ocupação e qualificação profissional aos desempregados residentes no município de Itapeva, mediante Frente de Trabalho e Fomento à trabalhabilidade e ao empreendedorismo.
04/04/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, avalie minuta de Projeto de Lei, encaminhado por esta propositura que “Dispõe sobre a implementação de programa de descentralização das atividades ofertadas pelas secretarias de Cultura e de Esporte através de parceria com a secretaria de Educação para instituição de ponto intersetorial em Unidades Escolares indicadas e dá outras providências”.
01/04/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie a devida análise e consequente planejamento para implantação de UBS no Bairro Amarela Velha
01/04/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie a melhoria nas condições do acesso ao Bairro Guarizinho, da Rodovia Faustino Daniel da Silva, altura do km 27 + 700m N/S, à Rua Honorato Gonçalves de Almeida.
26/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, programe para o ano de 2026 estender para o Distrito Guarizinho a abrangência da parceria com SISTEMA NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR.
26/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a inserção de um ônibus para transporte dos estudantes da FAIT, moradores dos bairros do Distrito Guarizinho, no horário das 22h em linha direta FAIT– Cercadinho.
21/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, contemple a Escola Municipal Dirce Lara da Silva com a implantação do Projeto Guri nas Escolas mediante parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
21/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a adesão ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) instituído pelo Ministério de Agricultura e Pecuária por meio da Portaria nº 775/25.
18/03/2025
VANDERLEI PACHECO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Dispõe sobre a denominação de via pública Belarmino Leme da Costa Neto, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho.
14/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a conexão do esgoto dos imóveis dos equipamentos públicos do Distrito Guarizinho à rede pública de coleta e tratamento de esgoto.
14/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize planejamento para implantação de praça e espaço de esporte na área pública localizada na esquina entre a Rua Taquari e Rua Maria Olinda Sakamoto, na Vila Taquari.
12/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos para adesão e implantação do projeto Areninha do Governo do Estado de São Paulo, na região do Distrito Guarizinho.
12/03/2025
VANDERLEI PACHECO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Dispõe sobre denominação de via pública Orlando Braz de Oliveira no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho.
07/03/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie implantação de mecanismos de redução de velocidade na Rodovia Vicinal Faustino Daniel da Silva, no perímetro de acesso à entrada do Bairro Cercadinho.
05/03/2025
VANDERLEI PACHECO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Altera a Lei 4.893 de 19 de julho de 2023, que autoriza o uso de quadras poliesportivas das escolas que possuem zeladoria para o uso responsável do público e da sociedade civil direcionado à prática esportiva e dá outras providências.
26/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o Patrulhamento Rural e Ronda Escolar no Distrito Guarizinho e Escolas Dirce Lara da Silva e Cinira Daniel da Silva.
26/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie construção de uma nova ponte na Vila Capoavinha, Bairro Guarizinho.
21/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a inserção de mais um ônibus para transporte dos profissionais das escolas localizadas no Distrito Guarizinho.
21/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de Pediatra e Ginecologista nas Unidades Básicas de Saúde do Bairro Caputera e do Bairro Guarizinho.
19/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência o serviço de reparo e manutenção no acostamento da Rodovia Faustino Daniel da Silva, em frente à Igreja Católica no Bairro Amarela Velha, nas mediações do número 1960.
19/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie implantação de lajotas no Bairro Amarela Velha , na Rua João Walter de Souza, Rua Leopoldo Francisco da Fé e Rua Pedrina Angelita da Silva.
12/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento da Rua Marinho Lopes de Paula, no Bairro Caputera.
12/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, que considere, dentre as ações iniciais do governo na área da educação, realizar levantamento sobre a demanda do Ensino de Jovens e Adultos para conclusão da Educação Básica: alfabetização, ensino fundamental e ensino médio e providencie a oferta conforme a demanda à ser constatada, bem como realizar adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no SIMEC, caso não tenha sido realizado em 2024.
07/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize dentre as ações iniciais do governo na área da educação, levantamento sobre a demanda para Educação Infantil de 0 a 03 anos nos Bairros do Distrito Guarizinho, para incluir no Planejamento Plurianual desse governo a implantação de creche e/ou ampliação das escolas de educação básica já existentes.
07/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento no Bairro Guarizinho, nas seguintes ruas: Rua principal da Vila Capoavinha (300m de extensão); Travessa Honorato Gomes de Almeida, Vila Falconi (180m de extensão) e Rua Joaquim Fabiano Filho (150 m de extensão).
03/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie lajotamento no Bairro Cercadinho nas seguintes ruas: Rua Boa Vista (em média 300 metros de extensão), Rua Ipê (em média 100 metros) e Rua Primavera (em média 150 metros).
03/02/2025
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie alocação de ambulância à serviço dos bairros do Distrito Guarizinho.
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.