Câmara Municipal de Itapeva/SP
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a implantação de uma lombada na Rua Santa Cruz, próximo ao nº 125, no bairro Vila Nova.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando à implantação ou adequação da sinalização horizontal de estacionamento na Rua Neide Monteiro Duarte, na Vila Isabel.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de lajotamento na Rua José Maria Proença, no Bairro de Cima.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à redução dos valores dos alvarás para utilização de espaços públicos por food trucks, trailers, barracas e comerciantes ambulantes, como forma de incentivar o empreendedorismo e a geração de renda no Município.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de manutenção e recuperação das vias do Bairro Engenho Velho, especialmente nos trechos que apresentam maior quantidade de buracos e irregularidades.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a reforma ou substituição da cobertura destinada aos táxis, localizada na Rodoviária de Itapeva, na Rua Nelson Lima da Silva, devido às condições precárias em que se encontra.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de manutenção na estrada municipal localizada no Bairro Taquaral, nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto da SABESP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção de providências para melhorar o abastecimento de água das famílias residentes no Bairro Taquari, na região da Cerâmica Itapeva do Taquari, que utilizam poço comunitário, avaliando alternativas que possam garantir o fornecimento de água em condições adequadas, especialmente nos períodos de estiagem e de chuvas.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que realize vistoria na ponte situada na Rua Itaberá, na Vila Bom Jesus, no cruzamento com a Rua Conchas, a fim de verificar as condições atuais da estrutura e, sendo constatada a necessidade, sejam realizados os reparos e demais serviços necessários.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e limpeza da área localizada no cruzamento da Rua Sinhô de Camargo com a Rua Ariovaldo Queiróz Marques, Centro, nas proximidades do Mercado Municipal, bem como a verificação de possíveis pontos de acúmulo de água que possam favorecer a proliferação do Aedes aegypti.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e a adoção das providências necessárias para melhorar a iluminação da praça localizada no Bairro Cecap 2.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação e adoção das medidas necessárias para a recuperação e manutenção da estrada rural localizada no Bairro da Cachoeira, sentido Bairro da Sambra.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação e adoção das medidas necessárias para solucionar o problema de esgoto a céu aberto na Rua Nagibe Rodrigues de Almeida, no Bairro Kantian.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize vistoria na área localizada na Rua Professor João Santana, nas proximidades do nº 938, na Vila Bom Jesus, especialmente nas imediações do Córrego do Aranha, a fim de verificar as condições do local e adotar as providências cabíveis.
THIAGO LEITÃO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e dos serviços necessários de manutenção e recuperação da Estrada Municipal Avelino Nicoletti, no trecho que antecede a ponte de acesso ao Bairro Palmital, especialmente nos pontos que apresentam desníveis, buracos e, a poucos metros da ponte, uma cratera às margens da via.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e a adoção das providências necessárias para a instalação de braço e luminária de iluminação pública no poste localizado na Rua Pedro Cadena, em frente ao nº 785, no Bairro Itapeva 3.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, especialmente à Secretaria Municipal de Assistência Social, a adoção de providências para a criação de um programa ou procedimento de apoio emergencial para transporte de móveis e pertences pessoais de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade, risco ou emergência social.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de placa de sinalização de PARE no cruzamento da Rua Sol Nascente com a Rua Dom José Carlos de Aguirre, no Bairro Vila Dom Bosco, tendo como referência o Maury Lanches.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e dos reparos necessários no pavimento da Rua Izídio Rodrigues da Costa, no Jardim Califórnia.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação de mecanismos de incentivo à redução dos valores dos aluguéis de imóveis destinados ao comércio no Município de Itapeva, por meio de uma parceria entre o Poder Público, a Associação Comercial e Industrial de Itapeva (ACIAI) e proprietários de imóveis comerciais.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e, sendo constatada a necessidade, a execução de serviços de recuperação do pavimento no cruzamento da Rua Conchas com a Rua Avaré, na Vila Aparecida.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação de um procedimento simplificado para comerciantes e prestadores de serviços interessados em atuar nos eventos realizados ou apoiados pelo Município, bem como à divulgação antecipada das informações necessárias para a obtenção das respectivas autorizações.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a retirada dos resíduos acumulados na Rua Júlio Vieira de Araújo, no Bairro de Cima 2, bem como para verificar a possibilidade de ampliação e adequação do serviço de coleta de resíduos, a fim de atender também as residências localizadas na parte mais baixa da via.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e a execução dos serviços necessários para a recuperação dos trechos danificados da Rua Conchas, localizada na Vila Aparecida, especialmente em frente à Escola Municipal Hélio de Morais, bem como no cruzamento com a Rua Iguape, onde há buracos que prejudicam a circulação de veículos e pedestres.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a manutenção das lajotas da Rua José Duch Vilar, no Bairro Vila Aparecida, com a correção dos buracos, desníveis e demais irregularidades existentes. Solicito, ainda, que, se possível, seja avaliada a implantação de pavimentação asfáltica na referida via.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente que, junto à SABESP, adote as providências necessárias para verificar e solucionar os problemas relacionados ao abastecimento de água no Bairro Cercadinho, incluindo as recorrentes interrupções no fornecimento e a alteração no aspecto da água que chega às residências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as providências necessárias para disponibilizar aos usuários da Rede Municipal de Saúde comprovante de solicitação ou encaminhamento de consultas, exames e demais procedimentos, em formato físico ou digital.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Votos de Congratulações a todos os profissionais da educação do Município de Itapeva, em especial aos professores, profissionais do quadro de apoio, coordenadores pedagógicos, diretores e demais integrantes das equipes escolares, pelo excelente resultado alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de instituir e promover, no Município de Itapeva, o evento denominado “Caramelo Day”, destinado à promoção da adoção responsável de cães e à conscientização da população sobre a proteção e o bem-estar animal.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Divina B. Barros, localizada no Bairro São Benedito, neste município.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Votos de Congratulações à SkyFit Itapeva, pela inauguração de sua unidade no município, integrante de uma das maiores redes de academias do Brasil, com mais de 350 unidades em operação, 1 milhão de alunos cadastrados, presença em diversos estados brasileiros e um modelo de expansão que já comercializou mais de 800 franquias, consolidando-se como referência em inovação, acessibilidade e excelência no segmento fitness e em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento econômico, geração de empregos, incentivo à prática esportiva, promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população itapevense.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Itapeva, o Mês Municipal do Amor à Vida , a ser realizado anualmente durante todo o mês de setembro, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção ao suicídio, promoção da saúde mental, valorização da vida, fortalecimento emocional, inclusão social e desenvolvimento humano, promovendo ações integradas entre as Secretarias Municipais e demais instituições parceiras.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, determine a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma Farmácia Municipal (Dispensário de Medicamentos) na UBS São Camilo e, gradativamente, nas demais Unidades Básicas de Saúde que atendam população superior a 5.000 prontuários cadastrados, descentralizando a dispensação de medicamentos básicos no município.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações acerca da obra do Centro de Eventos Culturais de Itapeva (CEC).
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Secretaria Municipal de Esportes de Itapeva pela realização do Campeonato Rural de Futebol de Itapeva 2026, importante iniciativa de incentivo ao esporte, lazer e integração das comunidades rurais do município.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Prefeitura Municipal de Itapeva, em especial ao Setor de Fiscalização e Alvarás, pela conquista do Selo Ouro Facilita SP, reconhecimento que demonstra o compromisso do Município com a modernização, a desburocratização e a melhoria dos serviços públicos oferecidos aos empreendedores e à população.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza e manutenção da Rua Juvenal Celestino dos Santos, localizada no Bairro São Camilo, na divisa com a Vila Boava, caso a área seja de domínio público, conforme foto anexa.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos envolvidos, a realização de uma campanha permanente de conscientização, prevenção e combate à ludopatia (vício em jogos de azar e apostas on-line), com ações educativas, palestras, divulgação de materiais informativos e orientação sobre os canais de atendimento e tratamento disponíveis no município.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao 54º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pela organização da 1ª Corrida de Rua e Caminhada do 54º Batalhão da Polícia Militar do Interior, a ser realizada no Município de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação do fornecimento de órteses, próteses, aparelhos e demais insumos destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização da manutenção da iluminação pública na Avenida Higino Marques, altura do nº 2639, Jardim Maringá, Itapeva/SP, CEP 18407-120, tendo em vista que o local se encontra há meses sem iluminação.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Catedral de Sant'Ana, pela realização da tradicional Festa de Sant'Ana 2026.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Concede isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na modalidade de lançamento fixo anual, aos permissionários do serviço de mototáxi regularmente cadastrados e licenciados no Município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das demandas reguladas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), especialmente no que se refere às vagas para leitos hospitalares, cirurgias, consultas especializadas e exames.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Dispõe sobre a criação do programa "Desenvolve Itapeva" para incentivo ao empreendedorismo local e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de programa para fornecimento de uniforme escolar gratuito aos alunos de baixa renda da rede municipal de ensino de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de um programa de Assistência Técnica Gratuita de Engenharia para famílias de baixa renda, destinado à elaboração de projetos, orientação técnica, aprovação de obras e regularização de imóveis residenciais no Município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de um sistema de integração entre os medicamentos prescritos pelos médicos da rede municipal de saúde e os medicamentos efetivamente disponíveis na Farmácia Municipal, possibilitando que os profissionais tenham acesso atualizado à relação de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Município no momento da prescrição.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Itapeva e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação da Campanha Permanente "EU SOU DOADOR", destinada à conscientização e ao incentivo da doação de órgãos e tecidos no município.
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.