Câmara Municipal de Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por intermédio da Secretaria transportes e serviços rurais, a conclusão da pavimentação com lajotas em frente à Igreja Congregação Cristã, no bairro Cachoeira.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade urgente de convocação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Miguel.
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde, necessidade urgente da convocação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aprovado em processo seletivo vigente para atendimento no Bairro do Tomé.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais e Secretaria de Obras a necessidade urgente de realizar a extensão de lajotas e abertura de galeria pluvial e instalação de boca de lobo na Rua Adão de Moraes, especificamente no trecho adjacente à Igreja congregação Cristã do Brasil e no final da rua no Bairro Amarela Velha.
RONALDO COQUINHO
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Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito), nos termos regimentais, para que reforce a sinalização de lombadas em frente a E.M Elisa de Barros Moraes na Rodovia Faustino Daniel da Silva, Km 40 s/n Bairro Amarela Velha.
RONALDO COQUINHO
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Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, a urgência dos serviços de manutenção, limpeza e revitalização urbana no espaço conhecido como "Pilão D’água" no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria de administrações regionais, a urgência de estudos e providências para a instalação de iluminação pública em todo o entorno da Igreja do Bairro dos Prestes, localizado na zona rural deste município.
RONALDO COQUINHO
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Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a limpeza manual/mecanizada, desassoreamento e retirada de entulhos do Córrego do Aranha, nas áreas que abrangem Parque Longa Vida, Vila Presépio e na região do Pilão D’Agua no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente COMUTRAN a execução do serviço de pintura de guias e sinalização de borda na entrada do bairro Alto da Brancal, especificamente no acesso pela Rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços Rurais que viabilize a extensão de lajotas na Rua Avelino Nicoletti que faz travessa com a Rua Pedro Leme Rodrigues no Bairro de Cima.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que realize estudos de viabilidade técnica e jurídica para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física na Educação Infantil da rede municipal de ensino, com a regência exclusiva de profissionais licenciados na área.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, ao setor competente a a implantação de um parquinho infantil (playground) e uma academia ao ar livre no Bairro das Lavrinhas Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais a necessidade urgente de realizar a abertura de galeria pluvial e instalação de boca de lobo na Rua Benedito Rodrigues Proença, especificamente no trecho adjacente à Igreja Católica no Bairro Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, bem como à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), visando a adoção de medidas urgentes para a implantação de rede de água potável no Bairro Lavrinhas.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente a necessidade urgente de realizar em conjunto com a concessionária de saneamento básico responsável (SABESP), a necessidade urgente de estudos e posterior execução das obras de implantação de rede coletora de esgoto em todo o Bairro Pacova.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, coloque em pratica a Lei federal de numero 14.602/2023. Para construir uma sala de descanso para os profissionais da enfermagem nas instituições publicas e Santa casa da Misericórdia do município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria de transporte e serviços rurais a possibilidade de que realize, em caráter de urgência, serviços de zeladoria urbana, roçada, revitalização de vias e calçadas no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto setor competente determine que seja realizada a transferência de destinação e uso do prédio originalmente planejado para a Assistência Social e Guarda Municipal, localizado no Distrito do Alto da Brancal, para que passe a abrigar unidades ou serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, secretaria de Obras, informe sobre as obras de tubulação, galerias e boca de lobo na Rua benedito Rodrigues Proença no cruzamento com a Rua Pedro Anselmo Ferreira no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a elaboração de Projeto de Lei visando à atualização do regime falta abonada e quinquênio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto setor competente Secretaria de Transportes e Serviços Rurais um estudo de viabilidade para a criação de uma Base Administrativa Permanente no Distrito do Alto da Brancal, devendo ter maquinários necessários como, máquina motoniveladora (Patrol) uma retro escavadeira, um trator com lamina para pequenos reparos e um caminhão basculante.
RONALDO COQUINHO
DE APELO
Encaminhado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Mota, para a inclusão na Ordem do dia e votação em regime de urgência da PEC 19/2024, que dispõe sobre o piso salarial nacional e a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
RONALDO COQUINHO
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Escola Municipal José Sebastião Herrera, do Distrito do Alto da Brancal, pelo excelente desempenho de seus alunos no Vestibulinho da ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Júnior ("Minas").
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, junto setor competente SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitação de informações sobre o inicio das obras da rede de esgoto do Bairro Palmeirinha.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto setor competente Secretaria de transporte e serviços rurais para reforma estrutural da ponte localizada no Bairro Serrinha da Conceição zona rural de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, informe a data prevista para a reforma da ponte do Bairro Ribeirão Claro (Rio Apiaí Mirian) divisa com Capão Bonito.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a data prevista do pagamento descongelamento automático e vantagens funcionais dos servidores públicos no tempo de trabalho durante a pandemia do período de 28/05/2020 ate 31/12/2021 (583 dias), conforme Lei federal complementar nº226/2026 fruto do PLP de 21/2023, e quando enviará o projeto para Câmara Municipal.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a elaboração de Projeto de Lei visando a atualização do regime de Licença de Nojo para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Respondido
Indica ao COMUTRAN, nos termos regimentais, para Instalação de Conjunto Semafórico no Cruzamento da Rua Alberto Vilhena Júnior com a Rua João Antunes de Moura no Bairro Jardim Maringá na cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer á mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a SABESP, informação sobre a data prevista a expansão da rede de abastecimento de água – Bairro Lavrinhas.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, para recapeamento asfáltico e manutenção na sete curvas Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de Administração regional que viabilize a Instalação de Placas de Identificação de Logradouros no Bairro Jardim Maringá nas Ruas: Alcídia Cardoso de Oliveira, Euclides de Campos e João Rios Carneiro
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços Rurais que viabilize manutenção e recolocação de lajotas na Rua Rubens Pereira de Souza Distrito Alto da Brancal
RONALDO COQUINHO
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Aprovado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Finanças a elaboração de estudos para a incorporação da gratificação salarial aos vencimentos básicos dos servidores ocupantes do cargo de Coletor e Motorista sendo que as duas categorias são remunerações diferentes.
RONALDO COQUINHO
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Aprovado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Transportes e Serviços Rurais que viabilize a execução de pavimentação em lajotas sextavadas (lajotamento) nas ruas Alexandre Vaz de Almeida e Roque Pereira Godoy, situadas no Bairro de Cima município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indico ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, para recapeamento asfáltico e manutenção da malha viária do Anel Viário Mário Covas, município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Respondido
Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que viabilize a implantação/demarcação de vagas de estacionamento exclusiva para motocicletas na Rua Fernando de Oliveira, n° 99, em frente ao Studio de Pilates no centro de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de cidadania Itapevense à Sr.ª Poliana Aparecida Corazza de Oliveira.
RONALDO COQUINHO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Respondido
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente secretaria de Administrações Regionais, informações referentes sobre o Cronograma e prazo de Construção de Travessias Elevadas de Pedestres,(lombo faixas) que faz a travessia da Avenida Mario Covas, sendo que segundo o COmutran será construida próxima ao cruzamento da Rua Nicanor Salles (rua lateral do cinema), no cruzamento da Rua Minas Gerais e próximo à rotatória da Avenida Expedicionários, em pontos de grande fluxo de veículos e pedestres no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) a modificação da sinalização e do traçado viário no recuo lateral (próximo à quadra e à secretaria de agricultura) e a fiscalização de carretas abandonados no local na Avenida Guido Tomazoni no Distrito industrial no Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
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Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a viabilização para serviço de roçada e capinagem na Rua Graciema de Melo Souza Lisbois, Bairro São Camilo Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente secretaria de administrações regionais, para que viabilize a execução de serviços de tapa-buracos na Rua Joaquim Rodrigues Garcia Neto, Travessa 1, Bairro São Camilo Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente secretaria de Esportes para substituição e ampliação do conjunto de brinquedos adaptados e inclusivos da Praça de Eventos Zico Campolim, visando a total acessibilidade e promoção do lazer para todas as crianças.
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO no valor de R$ 20.000,00
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE. ACE, SETOR DE COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E CONTRLOLE DE EDEMIAS no valor de R$ 34.000,00
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 20.000,00
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LAR DO AMOR no valor de R$ 80.000,00
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO LUZ DA VISÃO no valor de R$ 100.000,00
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ESF-UBS - UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTO DA BRANCAL no valor de R$ 50.000,00
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.