REQUERIMENTO 0243/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, Secretaria de Assistência Social, informe e responda, de maneira detalhada e formal, aos seguintes questionamentos relacionados aos serviços da Proteção Social Básica em nosso município.

JUSTIFICATIVA

Cronograma do CRAS Volante: Qual é o calendário oficial com as datas, horários e locais de atendimento das equipes dos CRAS volantes na zona rural, especificamente para o atendimento dos moradores dos bairros Alto da Brancal, Guarizinho (Amarela Velha) e Areia Branca? Quantas cestas Básicas são distribuídas por atendimento e qual o critério avaliado?

Composição da Equipe: Quais são os profissionais que acompanham presencialmente esses atendimentos nas comunidades rurais mencionadas? (Favor especificar cargos e quantidade de servidores por ação).

Visitas Domiciliares: Está ocorrendo o acompanhamento familiar contínuo por meio de visitas domiciliares realizadas pelas Assistentes Sociais nesses bairros rurais? Se sim, qual o balanço de visitas realizadas nestas localidades no último semestre?

Oficinas e Cursos: Atualmente, alguma das unidades do CRAS (urbanas ou referenciadas) está realizando oficinas ou cursos de capacitação/geração de renda para os usuários? Se sim, quais cursos estão ativos e quais bairros/públicos estão sendo contemplados?

Este requerimento atende ao papel fiscalizador do Poder Legislativo e visa garantir a transparência no atendimento à população mais vulnerável da nossa zona rural. O acesso aos serviços socioassistenciais (como o Cadastro Único e benefícios eventuais) e as ações de qualificação e fortalecimento de vínculos são direitos essenciais que demandam acompanhamento próximo desta Casa de Leis.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de junho de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL