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REQUERIMENTO 122/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

sexta-feira, 10 de abril de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 19ª Sessão Ordinária de 2026 (13/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/224363-requerimento-122-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que sejam prestadas informações acerca da obra da creche inacabada localizada no bairro Jardim Vitória, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: I – Qual o atual estágio de execução da obra; II – Quais as razões para eventual paralisação ou atraso na sua conclusão; III – Qual o prazo previsto para retomada e conclusão dos serviços; IV – Se há previsão orçamentária e cronograma atualizado para finalização da obra.

Resumo gerado com IA

Este requerimento pede explicações oficiais à Prefeitura de Itapeva sobre a situação da creche no bairro Jardim Vitória, que se encontra com as obras paradas ou inacabadas. O objetivo é dar transparência à população e entender por que um serviço tão essencial para a educação infantil ainda não foi entregue à comunidade.

O documento busca cobrar um posicionamento claro do Poder Executivo sobre os prazos de conclusão e o que falta para que o prédio seja finalmente utilizado. Para as famílias locais, a iniciativa representa uma tentativa de acelerar o atendimento de uma demanda antiga, garantindo o direito das crianças ao ensino e o apoio necessário aos pais que trabalham.

Quem é Afetado

Moradores do bairro Jardim Vitória e bairros vizinhos, especialmente pais e mães que aguardam vagas em creches para seus filhos, além de toda a comunidade que espera pela utilização adequada dos recursos públicos aplicados na obra.

Principais Mudanças

  • Transparência no cronograma: A Prefeitura deverá informar o estágio atual da obra e em quanto tempo pretende terminá-la.
  • Justificativa de atrasos: Exige-se que o governo municipal explique formalmente por que a construção está paralisada ou atrasada há tanto tempo.
  • Planejamento financeiro: O pedido questiona se existe dinheiro reservado no orçamento atual para garantir que a obra não pare novamente após ser retomada.
  • Fiscalização direta: Fortalece o papel da Câmara em vigiar como o dinheiro dos impostos está sendo transformado (ou não) em benefícios reais para os bairros.

Tipo de Proposta

Pedido de Informação (Fiscalização)

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
10/04/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
10/04/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0122/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que sejam prestadas informações acerca da obra da creche inacabada localizada no bairro Jardim Vitória, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: I – Qual o atual estágio de execução da obra; II – Quais as razões para eventual paralisação ou atraso na sua conclusão; III – Qual o prazo previsto para retomada e conclusão dos serviços; IV – Se há previsão orçamentária e cronograma atualizado para finalização da obra.

JUSTIFICATIVA

O bairro Jardim Vitória e adjacentes apresentam significativas demandas por vagas em educação infantil, sendo a construção de uma creche uma obra de grande relevância para a qualidade de vida das famílias locais, especialmente das mães que trabalham e dependem de equipamento público adequado para o atendimento de seus filhos.

Há relatos, inclusive em manifestações públicas, de que a referida obra encontra-se paralisada ou inacabada há anos, o que gera sensação de desigualdade entre bairros e compromete a ampliação do acesso à educação infantil no município.

Diante da importância estratégica do equipamento público, bem como da necessidade de transparência e prestação de contas por parte do Poder Executivo, faz-se imprescindível o fornecimento das informações solicitadas, a fim de subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de abril de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS

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