REQUERIMENTO 32/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 6ª Sessão Ordinária de 2026 (23/02/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/221899-requerimento-32-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quais empresas são responsáveis pelos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas escolas municipais de Itapeva/SP? 2. Qual a periodicidade dos serviços realizados, especialmente nas caixas d’água das unidades escolares? 3. Encaminhar cópia dos contratos vigentes e dos laudos/certificados de execução dos serviços realizados nos últimos 12 meses.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
19/02/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
19/02/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0032/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quais empresas são responsáveis pelos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas escolas municipais de Itapeva/SP? 2. Qual a periodicidade dos serviços realizados, especialmente nas caixas d’água das unidades escolares? 3. Encaminhar cópia dos contratos vigentes e dos laudos/certificados de execução dos serviços realizados nos últimos 12 meses.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na execução dos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itapeva/SP, especialmente no que se refere à higienização das caixas d’água e demais ambientes de uso coletivo. É de conhecimento que o ambiente escolar deve oferecer condições adequadas de salubridade, higiene e segurança, garantindo a proteção da saúde de alunos, professores, servidores e toda a comunidade escolar, o que não se nota em algumas unidades pertencentes ao município. A ausência de controle periódico de pragas urbanas pode favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde pública. Além disso, a manutenção preventiva das caixas d’água é medida essencial para assegurar a qualidade da água consumida nas escolas, prevenindo contaminações e possíveis surtos de enfermidades. Nesse sentido, o acesso às informações sobre as empresas contratadas, periodicidade dos serviços e laudos técnicos comprobatórios é fundamental para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo. Dessa forma, o presente requerimento busca garantir que os serviços estejam sendo executados conforme as normas sanitárias vigentes, com a devida regularidade e responsabilidade técnica, promovendo um ambiente escolar seguro, saudável e adequado ao desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes do município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de fevereiro de 2026.