REQUERIMENTO 27/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

MARGARIDO

Entrada no sistema

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 (12 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 5ª Sessão Ordinária de 2026 (19/02/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/221717-requerimento-27-2026

Ementa

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapeva/SP, sob a Presidência do Vereador Mário Augusto de Souza Nishiyama, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis acerca da viabilidade de aplicação do percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério a todos os profissionais que compõem o quadro do magistério do Sistema Municipal de Educação de Itapeva. Requer, ainda, que seja estudada a possibilidade de que o percentual referente ao Piso Nacional do Magistério do exercício de 2026 seja estendido a todos os profissionais do magistério da rede municipal, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2026.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
12/02/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
12/02/2026	Leitura
23/02/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0027/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis acerca da viabilidade de aplicação do percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério a todos os profissionais que compõem o quadro do magistério do Sistema Municipal de Educação de Itapeva. Requer, ainda, que seja estudada a possibilidade de que o percentual referente ao Piso Nacional do Magistério do exercício de 2026 seja estendido a todos os profissionais do magistério da rede municipal, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2026.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente requerimento diante da importância da valorização dos profissionais do magistério como instrumento essencial para a garantia da qualidade do ensino público municipal, bem como para a manutenção da equidade remuneratória entre os integrantes da carreira.

Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, aguarda-se manifestação do Poder Executivo quanto à viabilidade técnica, orçamentária e financeira da medida.

Diante do exposto, aguardo providências e resposta.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de fevereiro de 2026.