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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 220/2025

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Aprovado
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Autoria

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 (19 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 3ª Sessão Ordinária de 2026 (09/02/2026) e d/v único na 4ª Sessão Ordinária de 2026 (12/02/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/221311-emenda-1-ao-projeto-de-lei-220-2025

Ementa

Fica inserido o paragrafo unico no artigo 1º do Projeto de Lei 220/25.

Resumo gerado com IA

Esta emenda estabelece que, para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes em Itapeva, o cidadão deverá obrigatoriamente apresentar um laudo ou atestado médico que comprove o diagnóstico da doença.

O objetivo é garantir que a emissão do documento oficial seja feita apenas mediante comprovação de um médico habilitado, assegurando o controle e a validade da identificação para quem realmente necessita do benefício.

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
04/02/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
04/02/2026 Leitura
10/02/2026 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de ÁUREA ROSA

Na 2ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 10/02/2026, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 2ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 10/02/2026.

10/02/2026 d/v único Entrada em pauta para discussão e votação
13/02/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário

Votações

4ª Sessão Ordinária quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 20:00 d/v único

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Áurea Rosa
Dr. Marcelo Poli
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Margarido
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Roberto Comeron
Robson Leite
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 220/2025 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, no Município de Itapeva/SP.

EMENDA Nº 1/2026 - SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Art. 1º Fica inserido o parágrafo único no artigo 1º do Projeto de Lei 220/2025

Art 1º(...)

Parágrafo único. A expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes dependerá da confirmação do diagnóstico da doença, mediante atestado ou laudo emitido por médico devidamente habilitado.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de fevereiro de 2026.

MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI

PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO

VICE-PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

MEMBRO

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

MEMBRO

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