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EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 116/2024

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Arquivado
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

quarta-feira, 11 de setembro de 2024

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 67ª Sessão Ordinária de 2024 (07/10/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/201564-emenda-3-ao-projeto-de-lei-116-2024

Ementa

Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais.

Movimentação

Entrada Situação Observações
11/09/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
11/09/2024 Leitura, d/v únicos
08/10/2024 Rejeitado Propositura rejeitada pelo plenário
08/10/2024 Arquivado Propositura arquivada devido à sua reprovação em plenário

Votações

67ª Sessão Ordinária segunda-feira, 7 de outubro de 2024 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

3
votos

Contrários

10
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (3)
Tarzan
Celinho Engue
Laercio Lopes
Votos Contrários (10)
Ronaldo Coquinho
Aurea Rosa
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Gessé Alves
Milton Nogueira
Gabriel Maciel
Lucinha Woolck
Robson Leite
Marinho Nishiyama
REJEITADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 116/2024 - ALTERA a Lei 2651/07, que institui o código de postura de Itapeva e dá outras providências.

EMENDA Nº 3/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art.1º Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais:

“Art. 3° Acrescenta-se o inciso IX ao Art. 66 da Lei 2651/07, passando a vigorar com a seguinte redação:

IX - De culto religioso, realizado no período diurno ou noturno até às 22h, desde que não ultrapasse o limite de 75 dB(A);”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de setembro de 2024.

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

PRESIDENTE

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

ROBSON EUCLEBER LEITE

MEMBRO

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

MEMBRO

LAERCIO LOPES

MEMBRO

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