Infelizmente algumas funções não estarão disponíveis, pois o navegador não suporta JavaScript
Logo de Câmara Municipal de Itapeva
Aguarde um momento o carregamento da página

PROJETO DE LEI 130/2024

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: Encaminhado
Baixar PDF

Autoria

CELINHO ENGUE

Entrada no sistema

quinta-feira, 22 de agosto de 2024

Tramitação

Leitura na 56ª Sessão Ordinária de 2024 (26/08/2024), 1ª d/v na 59ª Sessão Ordinária de 2024 (05/09/2024) e 2ª d/v na 60ª Sessão Ordinária de 2024 (09/09/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/201214-projeto-de-lei-130-2024

Ementa

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.219, de 01 de março de 2019, que "Dispõe sobre o Código de Proteção aos animais, no âmbito do Municipio de Itapeva/SP e dá outras providências

Movimentação

Entrada Situação Observações
22/08/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
22/08/2024 Leitura
27/08/2024 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de TARZAN

Na 24ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 03/09/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 24ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 03/09/2024.

03/09/2024 Comissões Entrada na comissão DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL

COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL

Relatoria de TARZAN

Na 8ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 03/09/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 8ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 03/09/2024.

03/09/2024 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
06/09/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
06/09/2024 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
10/09/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
10/09/2024 Documento final concluído Documento final gerado
10/09/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
10/09/2024 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

59ª Sessão Ordinária quinta-feira, 5 de setembro de 2024 20:00 1ª d/v

Favoráveis

10
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (10)
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Gessé Alves
Débora Marcondes
Lucinha Woolck
Robson Leite
Marinho Nishiyama
Laercio Lopes
Ronaldo Coquinho
APROVADO
60ª Sessão Ordinária segunda-feira, 9 de setembro de 2024 20:00 2ª d/v

Favoráveis

11
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (11)
Celinho Engue
Marinho Nishiyama
Robson Leite
Débora Marcondes
Lucinha Woolck
Gessé Alves
Julio Ataíde
Saulo Leiteiro
Tarzan
Aurea Rosa
Ronaldo Coquinho
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 0130/2024

Autoria: Celinho Engue

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.219, de 01 de março de 2019, que "Dispõe sobre o Código de Proteção aos animais, no âmbito do Municipio de Itapeva/SP e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Dá nova redação ao artigo 29, § 3º da Lei Municipal número 4.219/2019, de 01 de março de 2019, que "Dispõe sobre o Código de Proteção aos animais, no âmbito do Município de Itapeva”, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art 29º...............................................

§ 3º O atendimento do Centro de Proteção Animal, dar-se-á, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, nos casos clínicos, nos casos de urgência e emergência de segunda a domingo e feriados, 24 horas, podendo ser alterado por Decreto, conforme conveniência e oportunidade do Executivo. ” (NR)

Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de agosto de 2024.

CELINHO ENGUE

VEREADOR - PDT

Buscar no Portal