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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 55/2024

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

segunda-feira, 29 de abril de 2024

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 29ª Sessão Ordinária de 2024 (16/05/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/198386-emenda-1-ao-projeto-de-lei-55-2024

Ementa

Acrescenta artigo onde couber renumerando os demais existentes.

Movimentação

Entrada Situação Observações
29/04/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
29/04/2024 Leitura, d/v únicos
17/05/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
17/05/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

29ª Sessão Ordinária quinta-feira, 16 de maio de 2024 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

6
votos

Contrários

4
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (6)
Tarzan
Julio Ataíde
Tião do Taxi
Robson Leite
Celinho Engue
Saulo Leiteiro
Votos Contrários (4)
Ronaldo Coquinho
Gessé Alves
Débora Marcondes
Marinho Nishiyama
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 55/2024 - AUTORIZA a desafetação de duas áreas de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências

EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Acrescenta artigo onde couber, renumerando os demais existentes ao projeto lei 055/24, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A desafetação que se trata o art. 1º desta lei, faz-se exclusivamente para execução de via pública”.

Art. 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de abril de 2024.

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

PRESIDENTE

LAERCIO LOPES

VICE-PRESIDENTE

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI

MEMBRO

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

ROBSON EUCLEBER LEITE

MEMBRO

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