MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto tem como objetivo reconhecer a Agência Central dos Correios em Itapeva/SP como Patrimônio Histórico do município de Itapeva/SP, tendo em vista que o local é um símbolo da área central de nossa cidade.

Devemos levar em conta que aquele prédio da agência dos Correios, por sua antiguidade e arquitetura distintiva, representa um símbolo histórico da cidade. Esse edifício institucional insere-se de forma vívida na memória local, que muito além de ser um ponto de referência em nossa paisagem urbana, evoca épocas distintas e eventos significativos de nossa comunidade.

Preservar e valorizar a riqueza histórico-cultural desse local ajudará a manter viva a identidade e a memória coletiva da comunidade, fornecendo um senso de continuidade e pertencimento.

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PROJETO DE LEI 0031/2024

Autoria: Aurea Rosa

Reconhece a Agência Central dos Correios como Patrimônio Histórico do município de Itapeva/SP.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica reconhecida a Agência Central dos Correios em Itapeva/SP como Patrimônio Histórico do município de Itapeva.

Art. 2º A Agência Central dos Correios, como Patrimônio Histórico, será objeto de proteção e preservação, visando garantir sua integridade física histórica.

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar essa Lei no que couber, estabelecendo procedimentos que visem a valorizar e resguardar a riqueza histórico-cultural daquele espaço.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2024.

AUREA ROSA

VEREADORA - PP