EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 38/2025
ROBERTO COMERON
Ficam acrescidos os artigos 13 e 14 ao Projeto de Lei nº 38/2025.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: ÁUREA ROSA
ÁUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária
Fica alterado o inciso I e acrescido o seguinte inciso II ao § 7º do Art. 2° do Projeto de Lei nº 38/2025.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: RONALDO COQUINHO
RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer desfavorável
A comissão não acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.