Câmara Municipal de Itapeva/SPPerguntas Frequentes
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns.
Quais são os Vereadores da Câmara Municipal de Itapeva?
Essa informação está disponível em nosso site www.itapeva.sp.leg.br/vereador/mandato/ juntamente com os demais assuntos correlatos aos Vereadores.
Quem é o atual presidente da Câmara de Itapeva?
O atual presidente da Casa é o Vereador Marinho Nishiyama. Mais informações você pode encontrar no nosso site: www.itapeva.sp.leg.br/vereador/mesa-diretora/.
Qual o valor do subsídio (salário) de um Vereador?
A remuneração dos Vereadores é composta apenas pelo subsídio. O valor desse subsídio está disponível no Portal da Transparência em Recursos Humanos na opção Remuneração dos servidores e agentes políticos. Não existem outros valores que compõe a remuneração dos Vereadores tais como auxílios ou verbas de Gabinete.
Atualmente o valor do subsídio pago ao Presidente é de R$ 10.890,00 e aos demais Vereadores é de R$ 9.900,00.
Quando foi o último reajuste dos subsídios dos Vereadores?
Os subsídios dos Vereadores não sofrem reajustes automáticos ou inflacionários desde 2021. A Constituição Federal em seu art. 29, inciso VI, determina que os Vereadores só podem fixar os valores dos subsídios para a legislatura seguinte (Princípio da Anterioridade).
Qual o valor do Orçamento da Câmara Municipal?
As informações sobre o Orçamento Municipal do exercício corrente estão na LOA – Lei Orçamentária Anual disponível no site da Câmara: www.itapeva.sp.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/detalhamento/5369/lei-5182-2024/.
Quando começa e termina o recesso parlamentar?
De acordo com o previsto no parágrafo único do art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, o recesso parlamentar se inicia a partir de 01/01 e vai até o dia 31/01 de cada ano.
A Câmara realiza processo seletivo para cargos em comissão?
Os cargos em comissão são declarados de livre nomeação e exoneração e, conforme previsto no §2º do art. 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva, os ocupantes de cargos em comissão, por ocasião da nomeação, devem comprovar diploma de curso superior completo e aptidão para o exercício do cargo.
Como acompanhar as finanças da Câmara Municipal?
É possível obter informações da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Itapeva diretamente do Portal Transparência. Em cada tema de interesse do usuário, o Portal apresenta informações detalhadas por assunto.
Como ver a listagem de servidores (efetivos e comissionados)?
A informação solicitada pode ser encontrada no Portal da Transparência em Recursos Humanos na opção Remuneração dos servidores e agentes políticos.
Como acompanhar as discussões do plenário?
Esta informação está disponível em nosso site em Atividade Parlamentar, Sessão.
Como acessar os Projetos apresentados pelos vereadores?
Os projetos apresentados pelos vereadores estão disponíveis em nossa página www.itapeva.sp.leg.br/atividade-legislativa/propositura/.
Como consultar os Contratos da Câmara?
As informações sobre Contratos estão disponíveis no Portal da Transparência em Licitações. Nela encontrará os termos contratuais ativos e o histórico dos contratos.
Como enviar sugestões para Projetos de Lei?
As sugestões para projetos de lei podem ser enviados através do Banco de Ideias Legislativas.
Como saber das reuniões e audiências da Câmara?
As reuniões e audiências podem ser consultadas no endereço: www.itapeva.sp.leg.br/imprensa/evento/.
Como ficar por dentro de tudo que acontece na Câmara?
Para receber as novidades e andamento dos trabalhos da Câmara acompanhe nossas redes sociais e o site oficial do Legislativo: