Dados da Emenda 47/2023

Emenda Impositiva para cobrir 100% (cem por cento) do déficit do custeio de próteses mamárias para mulheres que foram submetidas a mastectomia, uma vez que o repasse do Sistema Único de Saúde - SUS, cobre apenas aproximadamente 50% (cinquenta por cento) do custo total. E o remanescente para custeio da folha de pagamento de colaboradores e honorários médicos.