Cinco projetos de lei foram aprovados nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Itapeva. Um deles trata da criação de um programa de vacinação em casa para idosos quando houver impossibilidade de deslocamento até o local de vacinação.

Esse projeto, apresentado pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL), foi aprovado em dois turnos nesta noite e segue agora para sanção da prefeita Adriana Duch. Também será da Prefeitura a responsabilidade para regulamentar esse programa e definir os detalhes práticos do seu funcionamento.

“Esse projeto de lei está regulamentando uma prática que as unidades de saúde já fazem. É um momento de cuidado com a população idosa, que precisa de uma atenção especial. Essa lei faz com que a equipe da Secretaria de Saúde possa, com segurança, fazer as vacinações nas casas, já que não há uma lei formalizando esse direito”, explicou Coquinho.

De acordo com o texto do projeto de lei aprovado, as diretrizes do programa serão “facultar à pessoa idosa a possibilidade de receber vacinação em seu domicílio (...) sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação; propiciar maior conforto e bem-estar aos idosos (...); e manter cadastro com dados de todos os idosos participantes”.

Além disso, outro projeto diretamente relacionado às pessoas idosas também foi aprovado nesta noite. A matéria, de autoria da prefeita Adriana Duch, autoriza dois repasses ao Lar Vicentino de Itapeva, um no valor de R$ 61,6 mil para aquisição de materiais permanentes, em duas parcelas, e outro no valor de R$ 538,4 mil para custeio do serviço, em 12 parcelas.

Mais projetos aprovados

Os vereadores também votaram a favor de outros três projetos de lei nesta quinta. O primeiro deles, de autoria da prefeita, autoriza uma reorganização no orçamento municipal para garantir repasses de R$ 100 mil para a Cooperativa de Produção de Plantas Medicinais (Cooplantas) e de R$ 82,6 mil para a Farmácia Viva. Esses recursos são provenientes de emendas federais.

A Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino também foi aprovada. O projeto foi apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), incentivando a propagação do conceito do empreendedorismo na educação municipal para ampliar a participação coletiva no desenvolvimento econômico.

Por fim, o último projeto aprovado, também de autoria de Nishiyama, altera o Código de Posturas para ampliar o horário de funcionamento de casas noturnas em véspera de feriados. De acordo com o texto, o funcionamento nesses dias passa a ter o mesmo limite já aplicado de quinta-feira a sábado, ou seja, até as 5h da manhã do dia seguinte.

Votações em primeiro turno

Outros dois projetos de lei também receberam a primeira votação positiva e voltam para nova deliberação na próxima segunda-feira (9). Essas pautas nomeiam a ponte do Bairro da Barra como Ponte Donatilia de Oliveira Tomé; e reestrutura Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).

A 32ª Sessão Ordinária de 2025

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (9).