A Câmara Municipal aprovou um projeto que garante repasses da Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva até o fim de 2026. Ao todo, o valor destinado a entidade pode ultrapassar os R$ 39 milhões, de acordo com o número de procedimentos realizados.

O projeto, que tinha sido apresentado pela prefeita Adriana Duch, passou em dois turnos na noite desta segunda-feira (28). Após a aprovação legislativa, o projeto retorna agora à Prefeitura, que deve sancioná-lo e, depois, executar as transferências para o hospital.

]Ao todo, são até R$ 32,58 milhões conforme realização de procedimentos para urgência, emergência, nefrologia e oncologia, divididos em 18 parcelas mensais de até R$ 1,81 milhão cada; até R$ 2 milhões conforme realização de cirurgias eletivas; e até R$ 1 milhão conforme realização de exames.

Além disso, o projeto ainda prevê um repasse de R$ 3,6 milhões, em parcelas, conforme os repasses do Ministério da Saúde para a complementação do piso salarial da enfermagem. Assim, a soma de todas essas frentes pode gerar um repasse de até R$ 39,18 milhões.

“A Santa Casa precisa cumprir alguns passos para atingir esse valor, não é um valor definitivo”, explicou o vereador Dr. Marcelo Poli (PL), que tratou esse valor como um ajuste inflacionário dos repasses que já vinham sendo realizados à entidade.

Esse valor, porém, ainda não deve cobrir todos os gastos necessários nos procedimentos do hospital, como alertou o vereador Tarzan (PP). “O que nós votamos hoje é um quebra-galho, porque a Santa Casa vai fechar o ano com um déficit aproximado de R$ 8 milhões. Eu não sei como vai ser, mas foi o que nós conseguimos construir com a Santa Casa, o Executivo, o Ministério Público”.

Esse projeto autoriza um acordo de convênio de julho de 2025 a dezembro de 2026, com a possibilidade de mais duas renovações anuais, caso seja do interesse das duas partes. Os valores do convênio serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Créditos de pequeno valor

Outro projeto aprovado em dois turnos nesta segunda aumenta os limites para classificar uma dívida municipal como crédito de pequeno valor – ou seja, que devem ser pagos em até 60 dias após o trânsito em julgado, sem depender da fila de precatórios.

Atualmente, o teto antes da entrada na fila de precatórios está pouco abaixo de R$ 8.900, em um valor estabelecido em 2005 e reajustado desde então pelo IPCA. Mas o projeto prevê a ampliação desse limite para 10 salários mínimos (R$ 15.180 no valor atual).

Na prática, esse projeto acelera o pagamento das dívidas do Município nesse intervalo, o que, na visão dos vereadores, tende a beneficiar servidores, já que a maior parte das dívidas nessa faixa seria de dívidas trabalhistas. Agora, a matéria segue para sanção da prefeita.

Essa matéria foi apresentada pelo vereador Roberto Comeron (PP), que explicou a iniciativa no texto que apresentou o projeto. “Os credores da Fazenda Pública, principalmente os mais humildes e com créditos de valores baixos são enfileirados na famosa fila de precatórios, que se arrasta por mais de 15 ou 20 anos para receberem”.

A 42ª Sessão Ordinária de 2025

Além da votação dos projetos, também foram aprovadas duas moções de apelo ao Governo de São Paulo e a outras autoridades estaduais pedindo esforços pela ampliação dos cursos da Unesp de Itapeva e pela duplicação da SP-258. As duas moções foram apresentadas pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo).

Também foi apresentado o relatório final da CEI da Responsabilidade Fiscal, que teve alguns dos seus pontos principais apresentados pela vereadora Gleyce Dornelas (Novo), relatora da comissão. Ao longo do trabalho, iniciado ainda em fevereiro, o grupo investigou a situação das contas públicas do Município deixadas pela antiga gestão.

Ainda houve a definição de membros para cargos que estavam vagos em comissões. Assim, a vereadora Val Santos (PP) passa a integrar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal como titular, enquanto Vanderlei Pacheco (Avante) ocupará a vaga de suplente. Na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano, o vereador Robson Leite (União) se torna titular.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (31).