Depois de duas semanas de recesso parlamentar, as sessões ordinárias da Câmara de Itapeva foram retomadas nesta quinta-feira (17). No retorno, os vereadores rejeitaram um veto apresentado pela prefeita Adriana Duch ao projeto que endurece a legislação municipal contra nepotismo. Assim, essa lei será sancionada e entrará em vigor com o mesmo texto que fora aprovado há pouco mais de um mês.

De acordo com esse projeto, o alcance da lei contra o nepotismo será ampliado do terceiro para o quarto grau de parentesco (adicionando primos, tios-avôs, sobrinhos-netos, trisavôs e trinetos nas vedações), além de aumentar a lista de cargos que não pode ser ocupada por esses familiares (de forma a incluir todos os cargos de secretários, procurador geral, controlador geral e comissionados).

A lei também prevê uma exceção, com essa nova regra não sendo aplicada a servidores públicos efetivos (concursados) que sejam designados para funções de confiança ou nomeados para cargos comissionados. Nos demais casos, porém, a indicação de alguém que incorra nessas proibições pode configurar ato de improbidade administrativa.

Esse projeto tinha sido aprovado com nove votos favoráveis e cinco contrários no dia 9 de junho e seguiu para a sanção da prefeita. Ela, por sua vez, apresentou um veto total, pedindo pela retirada desse projeto, mas isso foi recusado nesta quarta, em uma votação com nove votos contrários (Áurea Rosa, Roberto Comeron, Júlio Ataíde, Marcelo Poli, Tarzan, Ronaldo Coquinho, Thiago Leitão, Val Santos e Vanderlei Pacheco) e quatro favoráveis (Gleyce Dornelas, Lucinha Woolk, Robson Leite e Margarido).

A 39ª Sessão Ordinária de 2025

Além dessa votação, a noite ainda teve a aprovação de duas moções de aplauso, em homenagem ao Sr. William Forgerini Koopman, que foi semifinalista em um concurso da Casa Brasileira de Livros; e à 76ª Subseção de Itapeva da OAB/SP, pelos 45 anos de fundação e pelos serviços prestado à advocacia e à sociedade itapevense.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (21).