Informações sobre sua Ideia Legislativa
Utilize o e-mail que você informou ao enviar sua ideia legislativa
juntamente com o código de acesso que foi enviado para você. Com eles, você poderá visualizar o status atual
e o histórico de análise da sua proposta.
Conforme a Lei nº 4.524/2021, sua ideia será catalogada e ficará
disponível para consulta pelos vereadores. O tempo de análise varia conforme a complexidade da proposta
e a agenda legislativa da Câmara Municipal.
Nem todas as ideias necessariamente se transformarão em proposições
legislativas. Cabe aos vereadores avaliar a pertinência , viabilidade
e importância de cada sugestão protocolada.
Caso sua ideia seja aproveitada, ela poderá se tornar um projeto
de lei ordinária, complementar, emenda à Lei Orgânica, decreto legislativo ou resolução, conforme
a natureza da proposta.
Para dúvidas sobre o processo ou problemas no acesso,
entre em contato através do e-SIC ou pelos telefones da Câmara Municipal de Itapeva.
Lembrete: Mantenha seu código de acesso em local seguro. Ele é necessário para consultar o andamento da sua ideia a qualquer momento. Caso tenha perdido o código, entre em contato conosco através dos canais oficiais.