34ª Sessão Ordinária de 2026

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó, Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita).

DISPÕE sobre a manutenção de Professores Eventuais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, durante todo o ano letivo para apoio aos estudantes público-alvo da Educação Inclusiva, autoriza a atuação de familiares e assistentes pessoais como monitores da Educação Especial e estabelece diretrizes para a capacitação obrigatória dos profissionais da educação e dá outras providências.

ALTERA a redação da Lei Municipal nº 5.308, de 10 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, por meio de Subvenção Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva – APAE, e dá outras providências.

Altera dispositivos no projeto de lei 52/2026.

ALTERA a Lei Municipal n.º 3.322, de 30 de dezembro de 2011, que institui o Sistema Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Jussara Fernandes Siqueira Margarido.

Moção de Aplausos à HOLAMBRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a cooperativa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no município.

Voto de Congratulações à Empresa Auto Mecânica da Família, pela reinauguração de suas instalações, localizada na Rua Taquari, Bairro São Francisco, neste município.

Institui o "Julho Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva SP, dedicado a ações de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem sobre o Processo de Licitação para Iluminação Pública, especificamente para a instalação ou substituição de lâmpadas ornamentais, nas Praças Públicas e nos Postes decorativos do Município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudo técnico para implantação de iluminação pública na Rua Elidia Barantcha Bicuda, no Bairro Jardim Bonfiglioli.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de manutenção urgente na boca de lobo de captação de água de chuva, localizada na lombada que interliga a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva ao AME – Ambulatório Médico de Especialidades.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Articuladora da Saúde da Pessoa com Deficiência do Município de Itapeva, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a demanda reprimida atual do município para o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas adaptadas, órteses, próteses, especificando a quantidade de pessoas aguardando cada item?; 2. Qual a quantidade mensal de cadeiras de rodas, cadeiras adaptadas, órteses e próteses entregues entre janeiro de 2025 e maio de 2026?; 3. Qual o tempo médio de espera para atendimento dessas solicitações e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a demanda reprimida existente?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste informações acerca das ações de fiscalização relacionadas à comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício com estampido no município. Solicita-se, ainda, que sejam informados os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para o recebimento e apuração de denúncias envolvendo o uso irregular desses artefatos, bem como o número de fiscalizações realizadas, autuações aplicadas e demais medidas de controle e conscientização promovidas pela Administração Municipal sobre o tema.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sr. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a instalação de redutor de velocidade na Rua José Pedro de Oliveira Campos, entre o numeral 645 e 635, no Jardim Beija Flor, pedido já aprovado pelo Comutran e se possível, outro logo abaixo da Chácara do Lampião.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações acerca da situação do Mirante Debret, localizado na Vila Camargo II, na confluência da Avenida Revolucionários de 1932 com a Rua Padre Arthur Silveira, ao lado da Escola Estadual Professora Nicota Soares, esclarecendo: 1. Existe algum plano de ação, projeto ou cronograma para a retomada das obras do Mirante Debret?; 2. Há previsão para revitalização, recuperação ou adequação do local para que cumpra sua finalidade turística e cultural?; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conservação, manutenção e segurança do espaço público?; 4. Existe previsão de investimentos ou destinação de recursos para a conclusão e utilização do referido equipamento público?

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informem a possibilidade da construção de uma nova praça, com implantação de academia ao ar livre e playground, no Itapeva F, no Conjunto Habitacional Emilio De La Rua Bajo.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de canaleta para escoamento de águas pluviais, instalação de lombada, bem como a realização das demais obras e melhorias que se fizerem necessárias na Rua Miguel Gehring, próximo ao número 108, no Bairro Vista Alegre II.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao DEMUTRAN, sejam realizados estudos e providências visando à instalação de lombadas no trecho lajotado da Rua Boa Vista, com aproximadamente 185 metros de extensão, compreendido entre o nº 140 e a Igreja São Benedito.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a revitalização do Memorial Tsuru – Centenário da Migração Japonesa, importante patrimônio cultural e símbolo da amizade entre os povos brasileiro e japonês em nosso município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à revogação do Decreto Municipal que suprimiu a aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica sobre a carreira do magistério municipal, restabelecendo a política de valorização anteriormente adotada pelo Município. Da mesma forma, solicita-se que o Poder Executivo realize estudos para a implementação de reajuste ou política de valorização salarial destinada aos servidores do quadro de apoio escolar, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nas escolas, como merendeiras, orientadores de alunos, auxiliares de serviços gerais, agentes escolares, secretários e demais servidores que contribuem diariamente para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudos e providências visando à revitalização da rotatória localizada no entroncamento da Avenida Gastão de Mesquita Filho com a Rua Higino Marques, bem como a execução de serviços de recuperação asfáltica, tapa-buracos e manutenção da malha viária da Rua Higino Marques, especialmente nos trechos próximos à referida rotatória.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior execução de obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marcos Kirschnner, localizada na Vila Ophelia, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine a extensão do horário de atendimento da Central de Transporte da Saúde até às 15h00, conforme praticado na gestão anterior.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização, com urgência, de serviços de manutenção, recuperação da pavimentação e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Arthur Oswaldo Franson, localizada no Bairro Vista Alegre, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para a correção de uma deformação permanente (declive) existente na Estrada Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, nas proximidades da residência nº 3000, no sentido bairro.