43ª Sessão Ordinária de 2025

Fica alterado o inciso III do Art. 17 do Projeto de Lei n° 89/2025 e fica suprimido o Art. 12 e o Art. 19 do Projeto de Lei n° 89/2025.

Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de cargos públicos, em provimento efetivo, nos quadros de pessoal do Município de Itapeva.

Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Sr. Raphael Johnnes Chichaveke, representante institucional e porta-voz da Neoenergia Elektro em Itapeva, e a toda a equipe da concessionária, pelo excelente trabalho desenvolvido na manutenção da rede de iluminação pública do município.

Dispõe sobre denominação de Odonel Ferraz Florêncio a estrada do Bairro da Várzea.

Altera a Lei Municipal n° 3.665, de 2 de abril de 2014, para instituir limite de tolerância de até 15 minutos nas vagas de estacionamento rotativo pago.

Dispõe sobre denominação de Darzizo Wagner a via pública no Bairro do Fundão .

Fica alterado o art. 1° do Projeto de Lei nº 113/2025.

Altera o art. 2° do Projeto de Lei nº 114/2025

Fica alterado o art. 1° do Projeto de Lei nº 114/2025.

Requer à Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos dos artigos 14, inciso IX e 66, inciso XVII, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinados com o artigo 151, inciso XI do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 12/92), solicitando-lhe as seguintes informações e documentos comprobatórios: 1. Quais são os médicos credenciados que atualmente estão atendendo nas especialidades ofertadas pela rede pública municipal de saúde; 2. Cópia dos contratos firmados com esses profissionais ou empresas prestadoras de serviços médicos; 3. Cópia das documentações apresentadas no ato do credenciamento, tais como CRM e certidão de regularidade profissional comprovando a especialização na área de atuação, certidões negativas e outros documentos eventualmente previstos no edital de chamamento.

Requer que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que junto ao setor responsável informações referentes a utilização do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, serviço integrado à DCTFWeb da Receita Federal do Brasil, em caso afirmativo, desde quando o MIT está em operação e quais tributos estão sendo incluídos por esse módulo, o município possui equipe técnica capacitada para a utilização do MIT e integração com os sistemas municipais, houve dificuldades ou adaptações necessárias na transição de sistemas de escrituração fiscal para a DCTFWeb com apoio do MIT, caso ainda não esteja em uso, qual o estágio atual de implantação e qual o cronograma previsto?

Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos estratégicos e as ações voltadas ao bem-estar animal estão sendo adotados, especificamente no que se refere à: Fiscalização de maus-tratos e penalidades aplicadas; Resgate de animais em situação de vulnerabilidade e os procedimentos adotados; Promoção da adoção responsável e incentivo à posse consciente; Implementação de campanhas de conscientização sobre guarda responsável e controle populacional por meio da castração.

Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas as seguintes informações, a respeito do “PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO”, quais ações e investimentos foram realizados desde a habilitação até o momento no âmbito do referido programa; o município ainda mantém convênio ativo ou vínculo formal com a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao programa e se há estrutura física e equipe odontológica vinculadas especificamente ao Programa Sorria São Paulo no município, caso o município não esteja mais vinculado ou ativo no programa, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para retomada da habilitação ou reingresso?

Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo referente à cobrança de IPTU retroativo após declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.874/2023 que “Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021”.

Indico à Sra Prefeita nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente a realização da poda das folhas e galhos secos dos coqueiros localizados no Calçadão Dr. Pinheiro, neste município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a reforma da escadaria e a instalação de corrimão atrás da Rodoviária, no acesso a Vila Nossa Senhora de Fátima.

Indico ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o recapeamento asfáltico e implantação de sistema de iluminação pública em toda a extensão do Rodoanel Mário Covas, localizado no bairro de cima no município de Itapeva-SP.

Indico à Senhora Prefeita para que, junto a SABESP- Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, providências urgentes para vazamento de esgoto a céu aberto na Avenida Professor Gretz, Bairro São Francisco.

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a realização da marcação de vagas de estacionamento destinadas a pessoa com deficiência e idoso, conforme a legislação vigente, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Estrada Municipal nº 128, no Bairro Bela Vista, neste município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para a criação, no âmbito do Município de Itapeva, da DEAC – Diária Especial de Atividade Complementar para a Guarda Civil Municipal, enviando, para tanto, o respectivo Projeto de Lei.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de Pediatra e Ginecologista nas Unidades Básicas de Saúde do Bairro Caputera e do Bairro Guarizinho.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de lajotas na Rua João Walter de Souza, Rua Leopoldo Francisco da Fé e Rua Pedrina Angelita da Silva, no Bairro Amarela Velha

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a implantação de iluminação, e manutenção da quadra, e a reforma da pista de skate, na Praça Poliesportiva Carlos Alberto Saponga de Oliveira, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a reinstalação dos braços e luminárias nos postes localizados na Rua José de Araújo (acesso ao recinto do Pilão D’Água), sendo que após o término do asfalto, a via passa a se chamar Rua Octávio Lopes de Oliveira.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a limpeza de bueiro localizada na rua Santa Cruz nº745 Vila Nova -Itapeva –SP.