37ª Sessão Ordinária de 2025

Data: quinta-feira, 26 de junho de 2025

Horário: 20:00

Local: Plenário Vereador Ricardo Campolim de Almeida Neto

Presentes: 15 de 15 vereadores

Proposituras - Ordem do Dia

PROJETO DE LEI 70/2025 ADRIANA DUCH MACHADO 1ª d/v

ESTABELECE as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

EMENDA 29 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 20 AO PROJETO DE LEI 70/2025 DR. MARCELO POLI d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 21 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 22 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VAL SANTOS d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 23 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VAL SANTOS d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 24 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VANDERLEI PACHECO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 25 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VANDERLEI PACHECO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 26 AO PROJETO DE LEI 70/2025 DIVERSOS VEREADORES d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 27 AO PROJETO DE LEI 70/2025 DIVERSOS VEREADORES d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 28 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 19 AO PROJETO DE LEI 70/2025 RONALDO COQUINHO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 30 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 31 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 32 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 33 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 34 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 35 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 36 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 37 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 38 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 18 AO PROJETO DE LEI 70/2025 RONALDO COQUINHO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterada o art. 2º do Projeto de Lei nº 070/2025.

EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Ficam alterados o §1º e o §2° do artigo 5º do Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterado o § 7º do artigo 8º do Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 4 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterado o artigo 11 do Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 5 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterada a redação do item II do §1º, do §4º e dos itens II e III, todos do Art. 23 do Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 6 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica acrescido o seguinte item IV ao §4º, e o seguinte §6º, ambos referentes ao artigo 23º do Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 7 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterada a redação do § 2º do art. 26º do Projeto de Lei nº 070/2025

EMENDA 8 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 9 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 10 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 11 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 12 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 13 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 14 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 15 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 16 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

EMENDA 17 AO PROJETO DE LEI 70/2025 RONALDO COQUINHO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.

Proposituras - Somente leitura

REQUERIMENTO 182/2025 MARINHO NISHIYAMA Leitura

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe a relação de funcionários que estão lotados em cada Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, incluindo o CRAS Móvel, bem como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, especificando o cargo e o número de funcionários.

REQUERIMENTO 184/2025 JÚLIO ATAÍDE Leitura

Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe o andamento do Processo n° 3155/2025, onde diz respeito ao artigo do Estatuto do Magistério, e a possível previsão de elaboração e o envio do Projeto de Lei referente ao tema a esta Câmara Municipal.

REQUERIMENTO 185/2025 GLEYCE DORNELAS Leitura

Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas sobre as providências previstas ou já adotadas em relação ao prédio abandonado da Escola Municipal de Educação Infantil Marlene Marchetti Gabriel Vaz, localizado na Rua João Gonçalves, nº 989, Vila Ribas, neste município de Itapeva.

REQUERIMENTO 181/2025 JÚLIO ATAÍDE Leitura

Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o pagamento dos valores em atraso, referente ao ano de 2024, dos transportadores de alunos que prestam serviços a rede Municipal de Ensino, no Munícipio de Itapeva.

REQUERIMENTO 183/2025 LUCINHA WOOLCK DO AQUILES Leitura

Requeiro à Mesa, que seja oficiado ao Secretário de Obras, para que nos encaminhe o projeto sobre a drenagem de águas pluviais, nos bairros Jardim Maringá, Vila Guarani e Vila Boava.

REQUERIMENTO 180/2025 THIAGO LEITÃO Leitura

Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre processo licitatório para cessão de uso dos boxes do Mercado Municipal do Produtor: Existe processo de licitação em andamento? Em caso afirmativo, qual o status atual desse processo? Qual a previsão para a publicação do edital, caso ainda não tenha ocorrido e quais os critérios que serão considerados para a participação e concessão dos boxes?

REQUERIMENTO 179/2025 THIAGO LEITÃO Leitura

Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre o prédio da antiga Escola Municipal Teresa Silveira Melo: Qual o estado atual de conservação do prédio e se existe avaliação técnica ou laudo de vistoria recente sobre a estrutura do imóvel? Se sim, solicitamos cópia; Quais são as intervenções ou reparos necessários para garantir a segurança e a integridade do edifício e se há planos ou projetos para a utilização futura do imóvel? Se sim, quais são as propostas? Qual o prazo estimado para a realização de eventuais reparos ou para a definição de uma nova destinação para o prédio?

REQUERIMENTO 186/2025 MARGARIDO Leitura

Requeiro à Mesa, que seja oficiado a senhora Prefeita Municipal, solicitando informações se existe uma data prevista para juntamente aos setores competentes retomar o Programa "Caravana da Saúde" ou "Caravana da Cidadania", para atender a zona urbana e bairros rurais de nosso município.

INDICAÇÃO 416/2025 GLEYCE DORNELAS Leitura

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, analise a viabilidade de fechamento do entorno do terreno público do Campo da Vila Guarani, localizado na Rua Piauí, Vila Guarani, neste município de Itapeva.

INDICAÇÃO 415/2025 VAL SANTOS Leitura

Indico a Sra. Prefeita Municipal, que, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Rua Ala Domingues, Jardim Bela Vista, no trecho compreendido entre os números 371 a 431, Cep 18412-040, neste município.

INDICAÇÃO 395/2025 JÚNIOR GUARI Leitura

Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, envide esforços no sentido de providenciar a criação de uma UPA animal no munícipio.

INDICAÇÃO 417/2025 MARGARIDO Leitura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente seja reativado o Tiro de Guerra, com sede no Parque Dr. Jorge Assunção Schimidt (Pilão d’água, neste municipio.)

INDICAÇÃO 414/2025 MARINHO NISHIYAMA Leitura

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, viabilize a manutenção e revitalização da Praça de Eventos Zico Campolim, incluindo a reforma da quadra de basquete e futsal; manutenção dos banheiros públicos; melhorias na iluminação pública; reforma e revitalização dos playgrounds e da academia ao ar livre; pintura geral do espaço e; instalação de lixeiras para descarte adequado de resíduos.

INDICAÇÃO 413/2025 LUCINHA WOOLCK DO AQUILES Leitura

Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie o recapeamento, demarcação e sinalização em toda extensão da Avenida Higino Marques até a rotatória da entrada do Bairro São Camilo.

INDICAÇÃO 412/2025 DR. MARCELO POLI Leitura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente providencie a pavimentação da rua João Domingues de Oliveira no Bairro de Cima 2.

INDICAÇÃO 410/2025 DR. MARCELO POLI Leitura

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize medidas para reparar as lajotas soltas na Rua Antônio Rezende , antiga rua 2 , no Bairro Jardim Grajau, garantindo assim a segurança e acessibilidade dos pedestres.

INDICAÇÃO 409/2025 VAL SANTOS Leitura

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Avenida Europa, n° 934, neste município de Itapeva.

INDICAÇÃO 400/2025 JÚNIOR GUARI Leitura

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a adoção de providências urgentes para resolver o problema da superlotação nos ônibus do programa Tarifa Zero.

A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.

Lista de Presença

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Marinho Nishiyama

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

Ordem do Dia - Votações

PROJETO DE LEI 70/2025 ADRIANA DUCH MACHADO 1ª d/v

ESTABELECE as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 29 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 21 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 22 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VAL SANTOS d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 23 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VAL SANTOS d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 24 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VANDERLEI PACHECO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 25 AO PROJETO DE LEI 70/2025 VANDERLEI PACHECO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 26 AO PROJETO DE LEI 70/2025 DIVERSOS VEREADORES d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 27 AO PROJETO DE LEI 70/2025 DIVERSOS VEREADORES d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 28 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 19 AO PROJETO DE LEI 70/2025 RONALDO COQUINHO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 30 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 31 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 32 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 33 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 34 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 35 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

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Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 36 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 37 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 38 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 10 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterada o art. 2º do Projeto de Lei nº 070/2025.

Favoráveis

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Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Ficam alterados o §1º e o §2° do artigo 5º do Projeto de Lei 0070/2025

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Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterado o § 7º do artigo 8º do Projeto de Lei 0070/2025

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Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 4 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterado o artigo 11 do Projeto de Lei 0070/2025

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Dr. Marcelo Poli

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Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

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Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 5 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterada a redação do item II do §1º, do §4º e dos itens II e III, todos do Art. 23 do Projeto de Lei 0070/2025

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Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

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Roberto Comeron

Robson Leite

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Thiago Leitão

Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 6 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica acrescido o seguinte item IV ao §4º, e o seguinte §6º, ambos referentes ao artigo 23º do Projeto de Lei 0070/2025

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Robson Leite

Ronaldo Coquinho

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Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 7 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica alterada a redação do § 2º do art. 26º do Projeto de Lei nº 070/2025

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Robson Leite

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Thiago Leitão

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APROVADO

EMENDA 8 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Gleyce Dornelas

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Roberto Comeron

Robson Leite

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Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 9 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Áurea Rosa

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Gleyce Dornelas

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Júnior Guari

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Roberto Comeron

Robson Leite

Ronaldo Coquinho

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Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 20 AO PROJETO DE LEI 70/2025 DR. MARCELO POLI d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Val Santos

Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 11 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Gleyce Dornelas

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Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 12 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Júnior Guari

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Roberto Comeron

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Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 13 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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EMENDA 14 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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EMENDA 15 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Ronaldo Coquinho

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Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 16 AO PROJETO DE LEI 70/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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EMENDA 17 AO PROJETO DE LEI 70/2025 RONALDO COQUINHO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Robson Leite

Ronaldo Coquinho

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Thiago Leitão

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Vanderlei Pacheco

APROVADO

EMENDA 18 AO PROJETO DE LEI 70/2025 RONALDO COQUINHO d/v único

Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025

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Júlio Ataíde

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