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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 70/2025

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento
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Autoria

COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Entrada no sistema

terça-feira, 24 de junho de 2025

Tramitação

d/v único na 37ª Sessão Ordinária de 2025 (26/06/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/211462-emenda-2-ao-projeto-de-lei-70-2025

Ementa

Ficam alterados o §1º e o §2° do artigo 5º do Projeto de Lei 0070/2025

Movimentação

Entrada Situação Observações
24/06/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
24/06/2025 d/v único
27/06/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
27/06/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

37ª Sessão Ordinária quinta-feira, 26 de junho de 2025 20:00 d/v único

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Áurea Rosa
Dr. Marcelo Poli
Gleyce Dornelas
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Roberto Comeron
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Margarido
Thiago Leitão
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Júlio Ataíde
Tarzan
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 0070/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

EMENDA Nº 02/2025 - ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 1º Ficam alterados o §1º e o §2° do artigo 5º do Projeto de Lei 0070/2025, que passam a vigorar da seguinte forma:

Art. 5º ...........................................................

§ 1º A reserva de contingência será fixada em no mínimo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta e para servir de fonte de créditos para as emendas parlamentares impositivas individuais;

§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo deverá ser destinado à abertura de créditos adicionais destinados a prestação de serviços públicos de assistência social, saúde e educação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2025.

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