Institui no Município de Itapeva a possibilidade de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX e dá outras providências.
Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva
Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe da fila de espera de cirurgia de alta complexidade na especialidade de ortopedia contendo os seguintes dados, classificar por CID (Código Internacional de Doenças), tipo de procedimento cirúrgico e data de solicitação.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca da atuação dos psicólogos e assistentes sociais nas unidades escolares da rede municipal, bem como, que sejam informadas as medidas adotadas para assegurar o cumprimento e a efetividade da Lei Municipal nº 4.860/2023 e da Lei Federal nº 13.935/2019.
Requeiro á mesa que seja oficiada a Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas a APMS do Alto da Brancal, Pacova e EM. José Morkazel.
Requeiro à Mesa que seja oficiado a Secretária de Agricultura e Abastecimento para que informe sobre o cronograma vigente e plano de trabalho de implantação do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o terreno que era a antiga horta Municipal.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de Radar Eletrônico, Colocação de Placas de Sinalização, a Pintura de Sinalização no Solo, na Avenida Pref. Antônio Cavani, na Avenida Rita de Cassia Amaral Primo e na rua Maria José da Silva Silvano, no Bairro Portal Itapeva.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de Radar Eletrônico, Colocação de Placas de Sinalização, a Pintura de Sinalização no Solo, na rua Heitor de Campos Moura, rua Hilda Frida Gehring Geminiani e na avenida Roberto Butzer Filho, no Bairro Cidade Jardim.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, a criação do Plano Diretor Municipal Rural (PDRM), essa indicação sugere a necessidade de elaboração e aprovação de um Plano Diretor específico para a zona rural do município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de reparos (tapa buracos) na estrada vicinal Faustino Daniel da Silva, na altura do km 19, localizada no Distrito do Guarizinho.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a reforma/construção prevista para a ponte do Bairro Capoavinha, situado no Distrito Guarizinho, seja de concreto.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a instalação de rede de água padrão SABESP e lajotamento no Bairro Taquariguaçu.
Indico à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a extensão de iluminação publica e lajotamento no Bairro Água Quente.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a afixação da denominação oficial conferida pela Lei nº 617/1993, qual seja, “Vereador João Sudário da Cruz”, em frente ao Mercado do Produtor, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 388, Centro, neste município de Itapeva.
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalado um semáforo na rotatória situada na Avenida Gastão Vidigal Mesquita Filho, que dá acesso aos bairros São Camilo, Jardim São Paulo, Nova Campina entre outros importantes bairros do município de Itapeva.
Indico á Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, seja realizada a alteração no horário da linha de ônibus que atende o bairro Vila Santa Maria, especificamente o ônibus que atualmente sai do Terminal Urbano às 12h10, para que passe a sair às 11h50.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP