INDICAÇÃO 386/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

VANDERLEI PACHECO

Entrada no sistema

sexta-feira, 13 de junho de 2025

Tramitação

Leitura na 35ª Sessão Ordinária de 2025 (16/06/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/211189-indicacao-386-2025

Ementa

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, a criação do Plano Diretor Municipal Rural (PDRM), essa indicação sugere a necessidade de elaboração e aprovação de um Plano Diretor específico para a zona rural do município.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
13/06/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
13/06/2025	Leitura
17/06/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
17/06/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0386/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a criação do Plano Diretor Municipal Rural (PDRM), essa indicação sugere a necessidade de elaboração e aprovação de um Plano Diretor específico para a zona rural do município.

JUSTIFICATIVA

O PDRM deve definir as diretrizes para o desenvolvimento e ordenamento da zona rural, incluindo questões como:

Planejamento territorial, Uso do solo, Saneamento, Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento sustentável, Atividades econômicas rurais.

O PDRM busca garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável da zona rural, considerando as especificidades locais e as necessidades da população.

Um percentual considerável do movimento econômico do município vem da Zona Rural do nosso município, é preciso elaborar estratégias e estudos para fortalecer todas os bairros dessas regiões.

Temos problemas sérios de logística, distribuição de energia, processos de licenciamento ambiental que tramitam com morosidade nos órgãos ambientais, entre outras demandas reprimidas.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de junho de 2025.